As actas Assembleias-Gerais (AG) extraordinárias da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que viabilizaram a adequação dos estatutos federativos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) foram hoje aprovadas por unanimidade, em nova reunião magna.

Estes documentos, que mereceram voto positivo de todos os sócios ordinários da FPF representados na AG extraordinária, oficializam a alteração estatutária, juntamente com o regulamento eleitoral, que foram aprovados a 19 de Março e 30 de Abril, abrindo caminho à revogação da suspensão do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

Agora, as actas destas AG vão ser enviadas para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), que depois terá de homologar os novos estatutos federativos para posterior publicação em Diário da República, UEFA e FIFA, para impedir qualquer risco de de sanções, e ao Ministério Público, que interpôs uma acção para que a FPF adeque os seus estatutos ao RJFD.

Com os novos estatutos, a AG da FPF passa a ser composta por 84 delegados, dos quais 29 representando os sócios ordinários e 55 eleitos de clubes das competições profissionais (20), não profissionais (oito), distritais ou regionais (sete), e jogadores profissionais (cinco), amadores (cinco), treinadores (cinco) e árbitros (cinco), cada um com direito a um voto.

Esta nova composição, que reduz o peso das associações distritais e regionais, esteve sempre no centro da contestação, liderada pelos dirigentes de Leiria, Júlio Vieira, e Porto, Lourenço Pinto, juntamente com a obrigatoriedade do recurso ao método de Hondt para a eleição dos Conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal e a aplicação da limitação de três mandatos consecutivos nos órgãos federativos.

Apenas a elaboração de um memorando para entregar ao Governo que sair das eleições de 05 de Junho, com as “reticências” ao RJFD, levou os resistentes a viabilizarem a alteração estatutária, a 30 de Abril, após vários chumbos na generalidade e na especialidade, dos pontos mais contestados.