A Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) volta este sábado a reunir-se extraordinariamente para discutir os três pontos do projecto de adaptação dos estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) chumbados na especialidade.

Desde as suspensões da última reunião magna, a 19 de Março e 02 de Abril, a direcção da FPF promoveu reuniões com os sócios ordinários que resultaram na elaboração de um documento, a entregar ao próximo Governo, com as suas inquietações sobre os novos estatutos e deve ser subscrito pela maioria dos associados.

Caso a AG aprove os pontos “suspensos” dos estatutos, sobre o recurso ao método de Hondt para a eleição dos Conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal, acerca da composição da AG e a definição e direitos de votação dos delegados na AG, e o regulamento eleitoral, este documento funcionará como “declaração de voto”

Esta reunião decorre também depois de o Ministério Público (MP) ter interposto uma acção para que a FPF adeqúe os seus estatutos ao RJFD, na qual, se a sentença for favorável ao MP, “serão declaradas nulas as cláusulas contrárias ao disposto na Lei, passando a Lei a regular supletivamente todas as matérias constantes das cláusulas nulas”.

Além disso, o Governo renovou recentemente a suspensão parcial da Utilidade Pública Desportiva, cujo prazo inicial de um ano terminava a 12 de Abril, e dos contratos-programa, mantendo a interrupção nos apoios “no âmbito do alto rendimento ou das selecções nacionais”, decretada a 20 de Janeiro.

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