
As associações distritais e regionais de futebol vão propor terça-feira ao secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre, alterações no Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD).
Na reunião, com início às 11h30, a Comissão Delegada das associações distritais e regionais de futebol transmitirá ao governante a intenção de rever a legislação com base nas críticas ao RJFD, de acordo com fonte daquela estrutura, que congrega as associações de Lisboa, Coimbra, Leiria, Santarém, Porto, Madeira e Évora.
Depois de forte oposição das associações ao atual RJFD, o que arrastou por dois anos a aprovação da adequação dos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a mesma fonte precisou que a contestação voltou a subir de tom no processo de eleição de delegados para a Assembleia Geral do organismo.
A Comissão Delegada comunicará ainda a Alexandre Mestre a intenção de propor, em sede própria, a criação de uma comissão de revisão dos estatutos da FPF, caso o Governo de Pedro Passos Coelho entenda introduzir alterações ao RJFD.
Os representantes das estruturas associativas abordarão igualmente com o membro do Governo o atraso do Ministério da Administração Interna no pagamento de um montante superior a dois milhões de euros do policiamento dos jogos de futebol, além dos quadros competitivos e da formação dos treinadores.
Outro dos assuntos em análise no encontro de trabalho com o governante será a ausência de contratos programa assinados entre a FPF e o Instituto de Desporto de Portugal (IDP).
Os contratos programa foram suspensos em abril de 2010 pelo então secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, por os estatutos federativos não estarem em conformidade com o RJF, o que motivou despacho de suspensão do estatuto de utilidade pública da FPF.
A inexistência de contratos programa afeta diretamente as associações distritais, impedidas de ter coordenadores e de constituir seleções jovens, para a participação em torneios interassociações.
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