O despacho que suspende o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva da Federação Portuguesa de Futebol completa hoje um ano e o secretário de Estado da Juventude e do Desporto decidirá se mantém a suspensão ou a agrava.

A suspensão de utilidade pública desportiva já fez a federação de futebol perder cerca de 2,8 milhões de euros, de acordo com fonte governamental, dos vários contratos programa com Instituto do Desporto de Portugal que não foram realizados.

A 12 de Abril de 2010, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias assinou um despacho que retirava à FPF o estatuto de utilidade pública desportiva por esta não ter adequado os seus estatutos, dentro dos prazos determinados e apesar de várias tentativas, ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Entretanto, oito meses depois, a 20 de Janeiro de 2011 a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), e depois de a FPF ter solicitado a prorrogação do despacho já que estava marcada uma nova Assembleia-Geral do organismo, não acolheu o pedido considerando que a federação e os seus sócios tiveram «oportunidades bastantes para adaptar os seus estatutos à lei».

O novo despacho refere que, além das medidas anteriormente tomadas, ficam também suspensos todos os apoios financeiros destinados ao alto rendimento e às selecções nacionais, à realização de eventos desportivos ou ao funcionamento da própria FPF, que no primeiro despacho não tinham sido abrangidos.

Suspensa também ficou a possibilidade de a FPF beneficiar, no ano em curso, do adiantamento de duodécimos por conta dos contratos-programa a celebrar no novo ano, além de que lhe fica interdita a possibilidade de celebrar novos contratos.

O despacho sublinha que «em 2011 a FPF não beneficiará, assim, de qualquer apoio financeiro, ou outro, por parte da administração pública desportiva».

Durante o período de suspensão, as alterações aos estatutos foram chumbadas em Assembleia-Geral da FPF por duas vezes, a 22 de Maio de 2010 e a 29 de Janeiro de 2011. A 19 de Março, em nova reunião magna, a proposta foi aprovada na generalidade, mas, na especialidade, não passaram três, referentes à composição e proporcionalidade da AG e à aplicação do método de Hondt na eleição para os conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal.

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