O secretário de Estado do Desporto disse hoje que «aguarda apenas» que a FPF lhe envie a acta e a escritura dos novos estatutos para «de imediato proceder à revogação do despacho» de suspensão da utilidade pública.

«A partir do momento em que receba e analise esses documentos, e se estes estiverem em conformidade com a Lei, terei todo o gosto em revogar imediatamente o despacho», disse Laurentino Dias à Agência Lusa, durante o jantar do oitavo aniversário da Associação do Atletas Olímpicos de Portugal.

O secretário de Estado revelou «ter informações» de que irá decorrer «em breve» outra Assembleia-Geral da FPF para, entre outras coisas, «aprovar a acta da assembleia anterior», na qual os estatutos foram aprovados em conformidade com a Lei, e disse esperar que lhe enviem «a acta e a escritura dos estatutos para tomar uma decisão».

Laurentino Dias rejeitou a acusação das associações distritais, segundo as quais este problema da aprovação dos estatutos já podia estar resolvido há muito tempo se tivesse havido abertura do Governo para o diálogo.

«As associações de futebol não podiam esperar que o Governo, depois de aprovar a Lei, fosse alterá-la para corresponder à vontade delas», replicou o secretário de Estado, que lamentou «os milhões de euros em verbas» que o futebol perdeu, responsabilizando os seus responsáveis.

Lembrou que «depois da Lei de Bases ter sido aprovada e de se ter preparado o regime jurídico das federações», o Governo levou esse diploma legal ao Conselho Nacional do Desporto, «onde esteve em discussão e onde têm assento um conjunto vasto de personalidades e federações desportivas».

O governante alegou, ainda, que houve «contributos e benfeitorias» dessa discussão, após a qual o «processo se completou e o Governo fez o que lhe competia», aprovar o Decreto-Lei e publicá-lo.

«Nesta coisa das leis há duas fases: a do diálogo e da decisão. Nesta, o Governo tem a responsabilidade de aprovar a Lei, de a publicar e, a partir desse momento, não há lugar para mais conversas», disse Laurentino Dias.