Com a totalidade do quórum (500 votos), na AG, em discussão, e depois em votação, estará a proposta da direcção para adequação dos estatutos da FPF ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), decorrente da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

O movimento associativo, que vê a sua influência reduzida em 20 por cento nas reuniões magnas, de 55 para 35 por cento, tem liderado a contestação ao RJFD, que entrou em vigor a 31 de Dezembro de 2008 e determinava a obrigatoriedade de adequar os estatutos até 27 de Julho de 2009.

A adaptação dos estatutos ao RJFD já foi chumbada em três AG, a última das quais a 29 de Janeiro, com os votos contra das associações de Angra do Heroísmo, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Horta, Leiria, Portalegre, Porto e Viana do Castelo, bem como os enfermeiros e massagistas (ANEDMF).

Na ocasião, a proposta submetida pela Liga de Clubes recebeu 70,6 por cento de votos a favor, quando, para aprovação, são necessários 75,0 por cento, no universo de 500 votos, sendo que se houver 126 contra (25 por cento mais um) a proposta não passará.

No entanto, as Associações de Futebol de Castelo Branco e Portalegre já anunciaram a mudança do sentido de voto e a estrutura de Braga assegurou que “no limite” não vai colocar obstáculos à aprovação.

Para que os novos estatutos sejam aprovados nesta AG, é preciso que haja 75 por cento dos votos, mais um, num universo de 500 votos, sendo que se houver 126 contra (25 por cento mais um) a proposta não passará.