A Federação Portuguesa de Andebol (FAP) defendeu-se hoje, em comunicado, de um relatório crítico para com a gestão do organismo entre 2012 e 2014 da Inspeção Geral das Finanças (IGF).

“Na sequência das medidas e decisões implementadas de cariz económico e financeiro, e de organização contabilística e de controlo, a federação promoveu a melhoria da sua situação financeira, apresentando resultados líquidos positivos nos exercícios seguintes” ao triénio analisado pela IGF, aponta o organismo, em comunicado.

No mesmo documento, a federação considera ter executado “correta e integralmente os Contratos Programa de desenvolvimento desportivo, celebrados com o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), nos exercícios abrangidos pelo relatório”, pelo que não existem verbas “a repor ou restituir”, uma vez que todas foram “integralmente esgotadas na realização dos fins a que se destinavam”.

Ainda segundo a FPA, e “no âmbito das medidas a tomar pelo IPDJ” a partir de 20 de julho de 2017, “relativas ao referido relatório da IGF”, o organismo que tutela o andebol nacional devolveu 2.574,50 euros, valor apurado pelo instituto.

Assim sendo, conclui, a situação da Federação “enquanto beneficiária de auxílios públicos na área do desporto, nos anos de 2012 a 2014”, está “regularizada”.

O relatório do IGF deixa várias críticas à aplicação dos auxílios públicos e o controlo financeiro interno.

“As várias irregularidades detetadas refletem um controlo interno incipiente por parte da FAP, ressaltando também, a nível da organização contabilística, a falta de transparência na evidenciação dos gastos ligados ao objeto da entidade”, acusa a IGF, falando da gestão do economista Ulisses Pereira.

O instituto recorda que no período em análise a FAP movimentou recursos que variaram entre quatro e cinco milhões de euros anuais, sendo que cerca de três milhões foram provenientes de apoios públicos (transferências do Instituto Português do Desporto e Juventude – IPDJ -, cerca de 2,4 milhões anuais), “o que traduz uma elevada dependência pública no financiamento das suas atividades, cerca de dois/terços dos rendimentos”.

Segundo o documento a situação financeira da FAP no final do ano 2014 "apresentava-se debilitada, com principal destaque para as dívidas avultadas a fornecedores (2,5 milhões de euros), os indícios de dificuldades de cobrança a clientes/clubes (923.000 euros) e a escassez de fundos patrimoniais (137.000 euros), situações com risco de agravamento”.

Como medidas corretivas, a Inspeção Geral das Finanças indica o “assegurar de uma aplicação rigorosa e transparente dos apoios públicos recebidos, promovendo a adequada monitorização e controlo das suas atividades e dos gastos associados”.

Neste âmbito, prescreve a devolução do montante de apoios financeiros a determinar pelo IPDJ, resultante de despesas que não são elegíveis, nos termos dos contratos-programa celebrados.

Indica ainda a correção das declarações fiscais relativas aos anos de 2012 a 2014 e a adoção de medidas por forma a inverter a atual situação financeira da FAP, garantindo a sua sustentabilidade.

Atualmente a federação é presidida por Luís Laranjeiro.