O município de Coimbra aprovou hoje, por maioria, a adjudicação e minuta do contrato da construção e exploração de Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica, que tinha sido chumbada no final de janeiro.

Nessa altura, a oposição, em maioria no executivo, votou contra o relatório do júri do concurso público daquela infraestrutura, por considerar que existia incumprimento de disposições legais do processo e o interesse público não estar defendido.

Desta vez, a abstenção do vereador da CDU, Francisco Queirós, permitiu a aprovação do processo, enquanto os eleitos do PSD/CDS-PP/MPT/PPM e do movimento Somos Coimbra votaram contra, insistindo na violação de disposições legais e urbanísticas no processo, que teve início em julho de 2018.

Em causa está a concessão por um período de 40 anos de um terreno de 9.394 metros quadrados e "uma área de implantação de 4.645 metros quadrados", com "uma cércea máxima de dois pisos e de três pisos", de acordo com o estudo de ocupação e estacionamento subterrâneo.

O vice-presidente Carlos Cidade salientou que a oposição tomou uma "decisão ilegal" ao impedir, em janeiro, a adjudicação da construção do Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica proposta no relatório final do júri do concurso.

Na sequência da audiência prévia posteriormente realizada, a empresa respondeu com pareceres de dois professores da Universidade de Coimbra, que consideram a não adjudicação um "caso de revogação ou cancelamento ilícito", que poderia obrigar a uma indemnização do município.

"O processo tem análise técnico-legal e jurídica e a partir daqui vai seguir naturalmente os trâmites", garantiu o presidente da câmara, Manuel Machado.

A coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, pela voz do vereador Paulo Leitão, considera que o relatório do júri "não está devidamente fundamentado, porquanto não faz referência ao cumprimento, ou não, dos requisitos e parâmetros urbanísticos em vigor no município de Coimbra, a que o concorrente está obrigado a cumprir, nem é acompanhado de um relatório técnico urbanístico".

"A aplicação dos critérios de adjudicação por parte do júri não está devidamente fundamentada", frisou o autarca, numa declaração de voto.

O movimento Somos Coimbra insistiu, pela voz de José Manuel Silva, que "o júri não avaliou o interesse público da proposta, mas tão-somente a sua adequação ao paupérrimo e enviesado caderno de encargos aprovado exclusivamente pelos vereadores do Partido Socialista, ou seja, pela minoria da câmara".

Segundo José Manuel Silva, o caderno de encargos estava mal elaborado e comprometia o interesse público e da ginástica.

"Lamentamos que o PS insista num projeto que iria ser construído em cima do campo de treinos diários dos Bombeiros Sapadores e impediria definitivamente a possibilidade de expansão das suas instalações", acrescentou.

O vereador da CDU, Francisco Queirós, disse que mantém "a posição de princípio contra esta concessão, que não protege da forma necessária o interesse dos munícipes, nem tão pouco da ginástica e dos seus praticantes".

"No entanto, consideramos que o interesse público pode ser ainda mais gravemente prejudicado, caso venha a ser, como parece inevitável, judicialmente reclamada e ordenada a obrigação de adjudicar", afirmou o autarca ao justificar a sua abstenção.

No período reservado ao público, a presidente da Associação de Ginástica do Centro, Ana Cláudia Guedes, defendeu a posição do executivo municipal em adjudicar a construção de instalações para uma modalidade que, "a seguir ao futebol, é aquela que mais projeta" a cidade.

"Ao antevermos um imbróglio jurídico, apelamos à oposição que retire o impulso de impugnar esta adjudicação, porque damos um passo gigante com esta aprovação", disse a dirigente.