A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que desmantelou uma unidade ilegal de produção de componentes contrafeitos para desportos motorizados, no concelho de Alter do Chão (Portalegre), cujo proprietário foi constituído arguido.

Contactada pela agência Lusa, fonte da ASAE revelou que o homem constituído arguido tem “entre 30 e 40 anos” e, após ter sido presente a tribunal, ficou em liberdade sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).

Este homem, acrescentou à Lusa outra fonte da ASAE, é o presumível responsável pela unidade ilegal de produção de componentes contrafeitos para desportos motorizados.

O desmantelamento da unidade ilegal, “onde se procedia à produção de componentes para motociclos de forma ilícita”, foi hoje anunciado pela ASAE, em comunicado.

A ação inspetiva que permitiu desmantelar esta unidade foi realizada, na sequência de uma investigação, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora da ASAE, no âmbito do combate à economia paralela.

“Da ação resultou ainda instauração de um processo-crime por contrafação de marca e a apreensão de um computador contendo centenas de ficheiros relativos a bases de moldes para fabrico dos componentes, restritivos de diversas marcas de grande prestígio, uma impressora industrial do tipo DTF, uma prensa térmica industrial pneumática e mais de uma centena de artigos contrafeitos, tudo no valor de 20 mil euros”, lê-se no documento.

De acordo com a ASAE, os componentes eram distribuídos para “vários pontos de venda”.

E destinavam-se a integrar veículos que participariam em provas desportivas motorizadas, situação que “poderia colocar em risco” a segurança dos seus utilizadores, visto serem componentes contrafeitos que não cumprem normas de qualidade, acrescentou.

No comunicado, a ASAE frisou que vai continuar “a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente”.

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