De acordo com a ministra, foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros que "determina a abertura da segunda fase do processo de venda da Efacec e a passagem a esta segunda fase de todas as cinco empresas que fizeram propostas".

"A expectativa é que agora, com vista à apresentação de propostas vinculativas e melhoradas, o calendário possa prosseguir", acrescentou Mariana Vieira da Silva.

Em 22 de fevereiro, o ministro da Economia disse no parlamento que a maioria das seis propostas recebidas para a compra da Efacec preveem a aquisição total da empresa e algumas abrem a possibilidade de o Estado recuperar algum do capital que injetou.

António Costa Silva falava numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de um requerimento do PSD sobre o processo de reprivatização da Efacec e de um requerimento do PS sobre a execução das medidas do Governo relativas à covid-19.

"Temos de vender a Efacec na sua totalidade. A maioria das propostas que recebemos vão nesse sentido: querem a totalidade da empresa. Aí estou mais tranquilo. A maior parte dos consórcios que se apresentaram tem essa base", afirmou o governante, em resposta às questões do PSD.

Em fevereiro terminou o prazo de análise das seis propostas vinculativas de entidades nacionais e estrangeiras à reprivatização da Efacec que a Parpública recebeu, tendo o ministro da Economia realçado querer terminar o processo "o mais depressa possível".

O ministro afirmou que o Estado pretende incluir uma cláusula na venda que estipule "o mínimo de encargos para o Estado", tal como procura "minimizar as condicionantes" apresentadas pelas empresas, como o número de trabalhadores.

António Costa Silva precisou que algumas das seis propostas incluem abrir a possibilidade "ao Estado de recuperar algum capital que injetou na empresa", sob determinadas condicionantes.

Posteriormente, em resposta à IL, admitiu que "dificilmente" a totalidade do valor injetado pelo Estado na Efacec será refletido no preço de venda, mas estarão em análise mecanismos de recuperação, como uma parte do 'free cash flow' vir a ser partilhado com o Estado.

Questionado pelo BE sobre se o processo de venda poderá incluir um 'haircut' (margem de avaliação, associada a uma redução do valor de um ativo devido a dívida da empresa), Costa Silva escusou-se a entrar em detalhes: "Penso que depois partilharemos, porque estamos no pico da análise das propostas vinculativas que nos foram apresentadas".

O Governo aprovou em novembro do ano passado um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado em 28 de outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.

DF (AAT) // CSJ

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