"Não há nenhum moçambicano que está excluído deste diálogo. Estão lá inclusos académicos, os nossos amigos da comunicação social, líderes comunitários, líderes religiosos, jovens, mulheres, crianças, a sociedade civil no seu todo", declarou o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, à margem do lançamento do livro que homenageia o antigo combatente Bonifácio Gruveta.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que congrega organizações da sociedade civil moçambicana, propôs na quinta-feira um concurso público para seleção das três individualidades da sociedade civil a integrar a comissão técnica, no âmbito do diálogo político em curso.

"A indicação ou seleção das três individualidades, provenientes das organizações da sociedade civil, poderá ser feita por meio de concurso público, nos termos a serem fixados por regulamento próprio a ser aprovado pelos 18 membros da comissão técnica, indicados pelo Presidente da República", avançou o consórcio.

O Consórcio pediu também aos signatários do compromisso político para estabelecer "critérios claros" para a seleção das individualidades e apelou para que haja "transparência, imparcialidade e credibilidade", avisando que se trata de um processo que visa a estabilidade no país.

Em causa está o compromisso político para pacificação de Moçambique após as eleições gerais de 2024, que foi transformado em lei pelo parlamento moçambicano e que inclui a instituição de uma comissão técnica de 21 membros -- 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil -- para operacionalizar o diálogo político e as discussões para reformas estatais, com orçamento de 91.471.200 meticais (1,3 milhões de euros), mais de metade para senhas de presença, verbas a assegurar pelo Governo e pelos partidos.

Em declarações aos jornalistas, Daniel Chapo defendeu que o parlamento moçambicano aprovou a lei do compromisso político para um diálogo nacional e inclusivo por se tratar de um dispositivo que inclui todos os moçambicanos. 

"Não há nenhum moçambicano que está excluído, daí que não conseguimos perceber o sentido desta exclusão, mas quem está realmente atento e lê o conteúdo da lei consegue perceber muito bem que não há nenhuma exclusão", frisou.

Em 30 de abril, ao anunciar a criação e aprovação dos termos de referência para a seleção das três personalidades da sociedade civil, no âmbito do diálogo político com as lideranças das formações partidárias signatárias do compromisso político de 05 de março, o Chapo adiantou que os membros da sociedade civil devem ser pessoas de "reconhecido mérito, responsabilidade e competência".

A lei do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo aponta que as três individualidades serão indicadas pela comissão técnica após propostas da sociedade civil.

Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, saldando-se na morte de 400 pessoas e destruição de bens.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 mortos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

Os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique visando reformas estatais, o qual foi, posteriormente, transformado em lei pelo parlamento moçambicano.

Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.

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