O projeto “consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva”.
O novo texto conta com os contributos de várias federações, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), e pretende sobretudo “permitir que as normas possam ser aplicadas por todas as federações”, tendo em conta que em Portugal se “vivem realidades muito distintas”.
O PAN propõe ainda que os estatutos das federações desportivas passem a prever obrigatoriamente “um regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos seus órgãos estatutários”.
O PAN acusou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de desvalorizar o caso que envolve o presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) e uma jogadora da seleção de Espanha e quer que o Governo se pronuncie.
Em causa estão as alegadas fugas ao Fisco em transferências de futebolista, que envolvem, sobretudo, a Gestifute, de Jorge Mendes, e a For Gool, que detém a SAD do Portimonense.
Os projetos apresentados por CDS/PP, Bloco de Esquerda e PAN foram aprovados com a abstenção dos deputados do PS.
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