A Autoridade Tributária e a Procuradoria-Geral da República emitiram comunicados na manhã desta quarta-feira onde explicam a 'Operação Fora de Jogo', nome dado às buscas realizadas na manhã de hoje em SAD, clubes de futebol e domicílios, por suspeitas de fraude e fraude qualificada.

Ao todo foram emitidos "76 Mandados de Busca, sendo 40 Mandados de Busca Domiciliária e cinco Mandados de Busca a Escritório de Advogados levados a cabo por cerca de 102 Inspetores Tributários e Aduaneiros, com o apoio operacional de 182 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR".

Segundo a PGR, que não especifica quais as sociedades desportivas que estão a ser investigadas, em causa estão “factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais”.

Mas diz a imprensa portuguesa que foram feitas buscas nas SAD´s de Benfica, FC Porto, Sporting, Braga, Vitória de Guimarães, Marítimo e Portimonense, numa operação com 300 operacionais.

Avança o jornal 'O Jogo' que a residência do portuense Jorge Mendes, empresário e agente FIFA, e a sede da sua empresa Gestifute, em Lisboa, foram igualmente alvo busca.

Diz a mesma fonte que Vários escritórios de advogados, incluindo o de Carlos Osório de Castro, advogado da Gestifute, também foram alvos de buscas.

A revista sábado avança que, além das buscas nas residências de Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira, Frederico Varandas (é visado mas por negócios não realizados pela sua gestão), António Salvador (presidente do Braga), também foram realizadas buscas nas residências de jogadores como Casillas, Jackson Martinez, Maxi Pereira, Danilo Pereira.

Esta operação surge depois de uma investigação iniciada em 2015, que contou com a colaboração das autoridades fiscais de Espanha, França e Inglaterra. Este caso, que visa negócios obscuros do futebol português, teve origem nas revelações feitas por Rui Pinto no site 'Football Leaks'

Leia o comunicado  da Autoridade Tributária na íntegra:

"No âmbito da investigação de diversos processos-crime instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Fraude e Fraude Qualificada a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, colocou no dia de hoje, em curso a "Operação Fora De Jogo" que se consubstancia no cumprimento de 76 Mandados de Busca, sendo 40 Mandados de Busca Domiciliária e 5 Mandados de Busca a Escritório de Advogados levados a cabo por cerca de 102 Inspetores Tributários e Aduaneiros, com o apoio operacional de 182 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

As investigações nos indicados processos-crime são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de 9 Magistrados do Ministério Público e 7 Magistrados Judiciais nos locais de busca.

Os factos sob investigação e que motivaram a instauração dos processos em causa, tiveram origem em diversos procedimentos de inspeção levados a cabo desde o ano 2015 pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e por esta impulsionados, com base na informação disponível internamente, no âmbito de negócios relacionados com o universo do futebol profissional.

Os mesmos negócios terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal.

A informação voltará a ser atualizada mais tarde, com um balanço da operação."

Também a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado onde explica as buscas neste megaprocesso.

Comunicado da PGR

Investigação na área do futebol profissional

"Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e cuja investigação está a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira(AT), estão em curso 76 buscas, inclusive, domiciliárias, designadamente, em diversos clubes de futebol, respetivas sociedades e dirigentes, escritórios de advogados e agentes intermediários.

Estas diligências realizam-se em todo o país e estão a ser efetuadas por 9 magistrados do Ministério Público do DCIAP, 7 magistrados judiciais, 101 inspetores Tributários e 181 militares da Unidade da Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A Polícia de Segurança Pública presta também a sua colaboração.

No inquérito investigam-se negócios do futebol profissional, realizados a partir do ano de 2015, e que terão envolvido atuações destinadas a evitar o pagamento das prestações tributárias devidas ao Estado português, através da ocultação ou alteração de valores e outros atos inerentes a esses negócios com reflexo na determinação das mesmas prestações.

Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O inquérito encontra-seem segredo de justiça".