O ex-presidente do Santa Clara Rui Cordeiro, o primeiro a ser ouvido na repetição do julgamento da Azores Parque, rejeitou hoje "qualquer intervenção" na gestão e venda da antiga empresa municipal, tendo prestado apenas serviços jurídicos como advogado.

O caso da insolvência da antiga empresa municipal Azores Parque voltou hoje a tribunal, porque, a 08 de fevereiro, a Relação de Lisboa decidiu “julgar procedente o recurso” interposto pela advogada de defesa de Carlos Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois condenados neste processo, determinando a citação do ex-presidente do Santa Clara e "a sua afetação no incidente de insolvência culposa".

No primeiro julgamento, o ex-presidente do Santa Clara foi ouvido na condição de testemunha, ao passo que, na sentença de primeira instância, o tribunal concluiu o “caráter culposo da insolvência” da Azores Parque com “afetação pessoal” de Carlos Silveira e Khaled Saleh.

Já hoje, na repetição do julgamento, e ouvido na qualidade de requerido, Rui Cordeiro, sustentou que "não tinha capacidade para andar a administrar", em simultâneo, a Azores Parque e o clube desportivo Santa Clara, pois passava quase o tempo todo "em viagem".

"Eu prestava serviços jurídicos. Passava as minutas e o conselho de administração assinava", referiu à juiza, acrescentando que Carlos Silveira e Khaled Saleh tinham "autonomia enquanto administradores da Azores Parque".

O advogado e ex-presidente do Santa Clara negou ainda ter recebido alegados pagamentos e assegurou também que "nunca" procedeu "a levantamentos".

Rui Cordeiro alegou que devolveu “voluntariamente” dinheiro que auferiu “em excesso” ao abrigo do contrato de prestação de serviços jurídicos com a Azores Parque e porque “soube" que a antiga empresa municipal, localizada na ilha de São Miguel, “estava com dificuldades de liquidez”.

"A Azores Parque transformou-se numa bomba relógio", sustentou, referindo-se ao passivo da empresa.

Para o ex-presidente do Santa Clara "foi montada uma narrativa" para o "enterrar vivo".

"Não tive qualquer poder de decisão", vincou.

Em causa, neste processo, está a alienação da Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.

À data dos factos – 2019 – a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada era ocupada pelo atual presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD).

A sentença de primeira instância, proferida em 19 de abril de 2021, ilibava o presidente do Governo Regional, a antiga presidente da Câmara Municipal Maria José Duarte e Humberto Melo, que era, então, vice-presidente da autarquia, de insolvência culposa.

José Manuel Bolieiro não será chamado a depor, tal como aconteceu no primeiro julgamento.

A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.

Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.

A repetição do julgamento prossegue na sexta-feira.