O Governo pretende promover uma abordagem mais eficaz no combate aos fenómenos de violência associados aos espetáculos e às atividades desportivas, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue na noite de segunda-feira no parlamento.

Na proposta, a ação do Governo deverá incidir “na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos”.

Para alcançar este objetivo, é destacado o conjunto de alterações recentes à legislação que regula aquela matéria, incluindo a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.

Entre as várias ações estratégicas pretendidas, realce para a “consolidação da aposta no combate pela verdade no desporto, dando corpo aos trabalhos já desenvolvidos na sequência da celebração, em março de 2018, de um Memorando de Entendimento”.

Este memorando, celebrado entre a Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Instituto Português do Desporto e Juventude, Instituto do Turismo de Portugal e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tem por objeto a cooperação com vista à criação, operacionalização e manutenção de uma plataforma nacional destinada, especialmente, ao tratamento da manipulação de competições desportivas, no quadro das obrigações decorrentes da Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas.

Para 2019, vão ser destinados ao desporto 51 milhões de euros, mais oito do que na proposta para 2018.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.