O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, considerou hoje que as alterações legislativas propostas pelo executivo à designada 'lei dos treinadores' vão melhorar as condições para o desempenho da atividade.

"O grande objetivo é adequar o diploma à realidade atual da atividade de treinador e acreditamos que a nossa proposta vai ao encontro das necessidades dos treinadores", afirmou à Lusa o governante, sublinhando a disponibilidade para "introduzir melhorias" na proposta de lei que altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

João Paulo Rebelo, que falava no final da sua intervenção na reunião plenária no parlamento, destacou a necessidade de ter em conta as diferenças existentes entre o desporto profissional e o desporto amador e vincou que o enquadramento jurídico que está em vigor "ajudou a valorizar a carreira" de treinador, mas que há espaço para ser aperfeiçoado.

"(A atual legislação) foi decisiva para que Portugal criasse grandes referências, até a nível internacional, e temos treinadores muito bem preparados", destacou, considerando que, após ter sido feita uma avaliação da lei em vigor, e ouvidas inúmeras entidades interessadas, o executivo socialista decidiu avançar com uma proposta de alterações legislativas.

Segundo o responsável, "houve uma auscultação sem precedentes no setor do desporto", tendo sido envolvidas dezenas de entidades, e na proposta de lei do executivo estão contempladas questões até agora esquecidas como "o envolvimento dos atletas que querem ter acesso à carreira de treinador".

Entre as várias alterações propostas, que vão ser alvo de debate na especialidade na Assembleia da República, está a introdução da ASAE na componente da fiscalização.

"A fiscalização atualmente é feita apenas pelas federações desportivas e acreditamos que vai melhorar com a integração da ASAE", sublinhou o governante.