A proposta aprovada contempla também a construção de um pavilhão gimnodesportivo e a elaboração do respectivo plano de pormenor.

O acordo entra a câmara e o Sporting foi aprovado com os votos contra do PCP, PEV, BE e MPT, a abstenção do PSD, dos seis deputados independentes do Movimento de Cidadãos por Lisboa (eleito na lista do PS), PPM e CDS e os votos favoráveis do PS.

A lista dos edifícios propriedade da câmara a transferir para o Sporting, que ficará encarregue da sua reabilitação, bem como a avaliação destes imóveis será ainda sujeita à concordância do clube, referiu o vereador do urbanismo, Manuel Salgado (PS).

A transferência dos imóveis será efectuada caso a caso, mediante aprovação da assembleia municipal, acrescentou o autarca.

O protocolo entre as duas partes prevê o pagamento por parte da Câmara de Lisboa ao Sporting de 18 milhões de euros, uma parte em espécie, ou seja, em imóveis, e o valor remanescente em dinheiro, que será pago de forma faseada num prazo máximo de três anos.

Este acordo culminou um longo processo entre as duas partes, depois de um Tribunal Arbitral ter decidido, em Setembro de 2008, que o Sporting tinha direito a 29 mil metros quadrados edificáveis, como sempre alegou, bem como a não obrigatoriedade de o emblema "leonino" ceder terreno para espaços verdes.

Nesse protocolo está previsto um plano de pormenor para o espaço em causa, o que permite a edificação de um pavilhão na zona norte do antigo estádio, com uma área de implantação de 4500 metros quadrados e uma área de construção de uso desportivo de 9000 metros quadrados.

Em contrapartida, o Sporting reconheceu que o valor de compensação desses 9000 metros quadrados é de 3 milhões de euros e cedeu à CML parte da parcela, para utilização como "espaço público verde".

Esses três milhões são assim descontados no valor dos 29 mil metros quadrados, avaliados em 21 milhões de euros, razão pela qual a autarquia terá ainda de pagar ao Sporting os referidos 18 milhões de euros, parte dessa verba paga em imóveis, sob critérios de avaliação ainda por definir, o que esteve na base desta decisão da AM de submeter o acordo ao parecer de uma comissão urbanística.

O teor do protocolo prevê que cabe à CML apresentar a lista de imóveis a ceder, bem como a avaliação dos mesmos, podendo o Sporting aceitar ou não, sendo que, em caso de desacordo, haverá uma terceira entidade, uma empresa, que terá a responsabilidade de fazer a avaliação final.