A questão da isenção de taxas urbanísticas concedida ao Benfica, muito debatida na Assembleia Municipal de Lisboa, conheceu este sábado um novo capítulo.

Segundo informações divulgadas pelo Expresso, a Câmara Municipal de Lisboa até foi mais generosa com o Sporting do que os rivais "encarnados", já que existem duas restrições, pelas quais os "leões" não passam: a isenção só se aplica quando o requerente é o clube e a mesma terá de ser votada pelo "órgão autárquico competente", ou seja, a Assembleia Municipal.

Ora numa deliberação da autarquia de 2007, ano em que foi aprovado o loteamento do Sporting junto ao Estádio de Alvalade, o executivo municipal deu seguimento a um protocolo ratificado em 2003, ficando estabelecido que "as taxas ou compensações alternativas aplicáveis nas operações de licenciamento de urbanização promovidas pelo SCP, ou por sociedades por si participadas, consideram-se compensadas em função dos serviços prestados pelo SCP enquanto instituição de utilidade pública".

No caso do protocolo entre a autarquia e o Benfica, a margem de manobra para o clube é menor, já que o município reconhece que "as construções a promover pelo SLB não ficarão sujeitas ao pagamento à CML de quaisquer compensações, encargos ou licenças (...) desde que a decisão seja aceite pelos órgãos autárquicos competentes".

Sérgio Azevedo, líder da bancada municipal do PSD referiu ao Expresso que "o Benfica cometeu um erro formal no pedido: não devia ter sido o Benfica Estádio SA a solicitar a isenção, mas o clube". Já Rui Paulo Figueiredo, líder da bancada do PS, defende que nos serviços autárquicos há "o entendimento de que aquele direito se aplica ao universo das empresas" associadas e não apenas ao clube em questão.

A Assembleia Municipal deverá tomar uma decisão final a 24 ou 31 de março.