A defesa de Luís Filipe Vieira considera que os arguidos no caso dos e-mails deverão ser condenados pelos crimes de que estão acusado e que a tese de que Francisco J. Marques, Diogo Faria e Júlio Magalhães agiram por interesse público não faz sentido.
De recordar que o ex-presidente do Benfica tornou-se assistente do Caso dos e-mails, processo onde estão em causa crimes de violação de correspondência não consentida, violação de correspondência ou de telecomunicações, acesso indevido, devassa da vida privada, ofensa a pessoa coletiva agravados e ofensa à pessoa coletiva agravado na sequência de uma acusação particular.
"Recolheram informação através de uma servidor do Benfica, na base desta informação divulgaram-na num programa de entretenimento e de promoção da marca e do clube FC Porto. E divulgaram tais e-mails com teor truncado, alternado com outros e-mails e fizeram-no única e exclusivamente com o intuito de denegrir e desestabilizar o Benfica. Denegrir o clube, SAD e seus representantes", começou por dizer.
"Vivíamos uma altura em que o Benfica tinha ganho quatro campeonatos seguidos, poderia ser ganho o quinto e o FC Porto arranjou maneira de desestabilizar o clube, jogadores, equipa técnica e passar uma imagem negativa. Procurou-se condicionar a arbitragem, que em situação de duvida decidiu contra o Benfica para não arranjar burburinhos. Toda a conversa do interesse público não existe", completou a advogada de Luís Filipe Vieira, no dia das alegações finais do caso dos e-mails.
A defesa do ex-presidente do Benfica alegou ainda que o processo causou muito dano ao ao Benfica e ao seu cliente.
"Os danos morais sofridos pelo Vieira foram provados em sede de audiência de julgamento, nomeadamente com Miguel Bento, Luís Bernardo, Luísa Ramos, que descreveu de forma credível todos os danos sofridos por Vieira. Viveu este período com consternação e mágoa. Vieira comentava como esta situação o incomodava. Numa altura em que o seu trabalho de ao longo de vários anos se revelou bem sucedido. E o senhor Luís Filipe Vieira narrou o seu sofrimento, da sua mulher, o ataque e sofrimento da família", alegou a advogada, antes de pedir a condenação dos arguidos.
"Entendemos que os arguidos devem ser condenados por todos os crimes porque estão pronunciados. Entendemos que os arguidos mesmo que não fossem condenados por outro crime, o acesso indevido está sempre provado. Os e-mails foram facultados a J. Marques e este facultou-os a Diogo Faria. Por este crime terão de ser condenados. Toda a quantia que for arbitrada por vossas excelências, se foram condenados a indemnizar Vieira, terá como destinatário a Casa do Gaiato. Se tiver de ser entregue uma quantia", explicou.
Francisco J. Marques, que divulgou conteúdos de e-mails do Benfica no programa ‘Universo Porto – da Bancada’, do Porto Canal, está acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações agravados, em concurso aparente com três crimes de devassa da vida privada, e um crime de acesso indevido.
O diretor de comunicação do FC Porto responde ainda por cinco crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados e um crime de ofensa à pessoa coletiva agravado na sequência de uma acusação particular.
O diretor de conteúdos Diogo Faria responde por um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e um crime de acesso indevido, além de um crime de ofensa à pessoa coletiva agravado em acusação particular.
Por último, Júlio Magalhães está acusado pelo Ministério Público de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações agravados, em concurso aparente com três crimes de devassa da vida privada, bem como cinco crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados.
O caso da divulgação dos e-mails remonta a 2017 e 2018, com comunicações entre elementos ligados à estrutura de Benfica e terceiros a serem reveladas no Porto Canal.
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