A Liga de Clubes e o Sindicato dos Jogadores anunciaram esta quarta-feira a redução do salário mínimo dos futebolistas que assinem novos contratos na Honra, bem como normas de acesso ao fundo salarial, que retirarão pontos aos incumpridores.

Mário Figueiredo e Joaquim Evangelista, presidentes dos dois organismos, deram relevo à concertação conseguida já na passada sexta-feira, detalhando hoje que a medida de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho dos futebolistas «tem caráter excecional», isto é, dura apenas as próximas duas épocas.

Os valores constantes nos contratos até aqui celebrados não sofrem qualquer redução, pelo que estarão abrangidos por este acordo apenas os que sejam assinados durante as épocas 2012/13 e 2013/14.

A redução do valor mínimo não será alterada na Liga principal, mas os futebolistas da Honra passam a ter como base mínima salarial 848,75 euros, por contraponto aos 1.455 euros que vigoravam (menos 363,7 euros).

Joaquim Evangelista revelou ainda que este acordo de revisão salarial será estendido aos campeonatos não profissionais, passando os jogadores da II Divisão B a auferir 727,50 euros em vez dos atuais 970, enquanto os da III divisão passam a ganhar 606,25 face aos 727,50 previstos anteriormente.

Os dois dirigentes, em discursos muito idênticos, frisaram “a consciência das instituições do futebol relativamente à crise que atravessa o País” e a necessidade de equilibrar os orçamentos dos clubes.

Ainda no âmbito da revisão salarial, foi também anunciado que os jogadores entre os 18 e os 23 anos terão um salário mínimo de 485 euros, mas passam a deter uma percentagem na ordem dos 12 por cento em caso de transferência do seu passe desportivo.

Porém, transitam para o «regime geral» caso sejam utilizados em mais de metade dos jogos oficiais efetuados pela sua equipa.

«Trata-se de uma medida que permitirá aos clubes, sobretudo da Liga de Honra, apostar nos jogadores formados localmente, cuja maioria são portugueses», disse Mário Figueiredo, com Joaquim Evangelista a reforçar a mesma tese.

Outra das matérias concertadas entre a Liga e o representante sócio-profissional dos futebolistas remete para o Fundo de Garantia Salarial, que terá uma gestão tripartida, isto é, com intervenção da Federação Portuguesa de Futebol, e cujo valor ascende aos 500 mil euros.

Os jogadores com mais de dois meses de salários em atraso poderão recorrer a este fundo durante um período de cinco meses, recebendo o salário mínimo previsto no contrato coletivo, mas os clubes em situação de incumprimento salarial sofrerão sanções desportivas, que passarão pela perda de pontos.

Segundo o presidente da Liga, o clube incumpridor será notificado e, se não regularizar a situação num prazo de 10 dias, a penalização será aplicada.

Mário Figueiredo afirmou que esta será matéria para deliberar e aprovar em Assembleia-Geral da Liga, que pretende convocar em breve, por obrigação do Regulamento Disciplinar dos campeonatos profissionais.

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