O agravamento do quadro penal para comportamentos suscetíveis de alterar a verdade desportiva e o combate à corrupção vai ser discutido e votado na sexta-feira no parlamento, tendo como base três projetos de lei do PSD, PS e CDS-PP.

A atualização do quadro sancionatório de delitos desportivos, que pela primeira vez foram qualificados como crime pelo Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de outubro, ao que a lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, veio introduzir a previsão de novos tipos de ilícito, merece agora nova atualização ao fim de 10 anos.

O grupo parlamentar do PSD considera que se torna necessário “atualizar o quadro sancionatório de delitos que são aptos a corromper o setor desportivo, como, de resto, foi oportunamente proposto, publica e acertadamente, pela Federação Portuguesa de Futebol, proposta que genericamente se acolhe”.

“Assim, amplia-se a moldura sancionatória dos crimes previstos no diploma, e, de forma inovadora, equipara-se a pena projetada para os comportamentos passivos e ativos, reconhecendo uma especificidade própria do fenómeno desportivo e o papel decisivo e de grande influência que o agente ativo normalmente assume neste tipo de crimes”, refere.

Com este agravamento generalizado e equiparação, ainda de acordo com a proposta do PSD, “procura combater-se a perceção de o desporto ser terreno fértil para o florescimento de organizações e indivíduos que pretendem lucrar ilicitamente com um fenómeno de grande relevância social e económica, minando a confiança indispensável na verdade do resultado da atividade desportiva”.

A proposta do PS presente precisamente satisfazer o “ensejo de reforço e atualização do quadro legal existente, assumindo inequivocamente a gravidade dos efeitos lesivos para a nossa sociedade, onde o desporto desempenha um protagonismo e influência incontornáveis, decorrentes do fenómeno da corrupção e manipulação de resultados nas competições desportivas”.

“Em concreto, importa destacar a proposta de agravamento de penas nos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, tráfico de influência e a criação de duas novas medidas de coação que, acrescendo às previstas no Código do Processo Penal e aplicando os respetivos pressupostos, permitem a suspensão provisória da participação de praticante desportivo, técnico desportivo, dirigente desportivo ou de árbitro desportivo em competição desportiva; e no caso das pessoas coletivas desportivas, suspensão da atribuição de subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas”, adianta.

De acordo com o grupo parlamentar do CDS-PP, “a sistematização de um conjunto de medidas que permitam atingir um maior grau de eficácia no combate à corrupção desportiva é um propósito claramente assumido pelo CDS-PP através da apresentação da presente iniciativa legislativa”.

Por outro lado, “a especial censurabilidade ligada à prática destes crimes aconselha que se proceda a uma nova configuração das molduras penais, procedendo-se a um agravamento das respetivas penas”.

“Com a presente iniciativa pretende-se, ainda, a inclusão do crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem a agente desportivo, a previsão expressa da corrupção passiva subsequente e uma maior equiparação, em termos de penas a aplicar, para os comportamentos passivos e ativos”.

De uma forma geral as propostas preveem a punição com pena de prisão de um a oito anos para quem dirigir grupos, organizações ou associações que pratiquem este tipo de crimes desportivos e de um a cinco anos e inibição ou proibição por um período até seis anos para os agentes desportivos prevaricadores.