O futebol tem de ser equiparado às outras áreas de atividade e reivindicar um “tratamento igual” nos apoios concedidos pelo Governo face à pandemia de COVID-19, afirmou hoje à agência Lusa o fiscalista José Maria Montenegro.

“Não tendo de ser discriminada positivamente, a indústria do futebol também não tem de o ser pela negativa. Estou certo de que o Estado, em linha com o que já vem ensaiando em reação mais imediata à estrondosa crise económica e de liquidez, vai ter de ajudar todos os setores e não acho aceitável que o futebol não participe dessas ajudas”, defendeu o membro da sociedade de advogados Morais Leitão.

Em 17 de março, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença, exigiu “respeito” ao primeiro-ministro e pediu que o setor fosse “equiparado a outras indústrias”, um dia após António Costa ter dito que “o futebol profissional é um mundo à parte” e não “uma das prioridades sociais” no combate ao novo coronavírus.

“O caso da taxa reduzida do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] aplicável aos espetáculos, em que o futebol foi excluído, é incompreensível e sugere uma predisposição do Estado para desprezar o setor e prejudicá-lo face a outras indústrias que participam das mesmas dores. Essa diferença de tratamento deixa-me de sobreaviso quanto a uma intervenção justa neste momento de dificuldade”, observou.

Recusando uma contribuição extraordinária aos clubes enquanto as provas estão suspensas, pois “nenhuma empresa terá capacidade financeira para suportar mais custos”, o advogado Samuel Almeida, do escritório Vieira de Almeida, fala numa “tendência de moderação salarial” para o futebol português “nos próximos largos meses”.

“Diria que haverá menos investimento, plantéis mais curtos e maior recurso à formação. Nesta lógica, os futebolistas que regressem a Portugal ao abrigo do Programa Regressar até ao fim do ano beneficiam de isenção temporária de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) em 50%. É um incentivo favorável sobretudo às SAD’s, pois em regra os salários são negociados líquidos de impostos”, explicou.

Elaborado em 2019 para apoiar o retorno dos emigrantes portugueses que deixaram o país até dezembro de 2015 por causa da última crise económica, a iniciativa não discrimina rendimentos nem profissões e supõe uma ténue esperança tributária para a indústria do futebol face à carência de normas específicas para os atletas.

“No início dos anos 90, o legislador reconheceu que os agentes desportivos tinham uma carreira mais curta face às demais e preparou um regime de tributação autónoma dos rendimentos da sua atividade, começando pelo referencial de 50% das taxas gerais, mas isso desapareceu em meados dos anos 2000”, lembrou José Maria Montenegro.

Diante de uma “realidade muito exigente e difícil” para todos os clubes, o advogado está convencido de que “a fiscalidade no desporto merecia uma revisão de favor, incluindo as apostas desportivas”, mesmo se o setor não tem sido capaz de promover esse debate por “razões de preconceito e de reputação, políticas e de conveniência”.

“Ao contrário do que a opinião tem tendência a veicular, o futebol profissional não é só o FC Porto, o Benfica e o Sporting, muito menos é dominado por salários elevados e desalinhados do resto da sociedade. Também não goza de qualquer regime de ‘offshore’ fiscal, nem vive desligado do país como se não conhecesse dificuldades”, admitiu.

José Maria Montenegro concorda com a reposição da tributação autónoma e sustenta que “fazia todo o sentido olhar às regras de dedução de gastos e de relevo de créditos”, sem afastar ainda a redução do atual IVA de 23% aplicado aos eventos desportivos para a taxa mínima de 6% associada à globalidade dos espetáculos culturais.

“Se pusermos de parte os três ‘grandes’, a realidade do nosso desporto passa pela exiguidade dos orçamentos e, em especial, a magreza dos salários praticados. A verdade é que o futebol não terá tanto poder assim. Agora, antes deste impacto fiscal, o que já temos forçosamente é um impacto económico no negócio geral do futebol”, concluiu.

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