O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, apelou hoje ao “esforço concertado” e transnacional para vencer o “desafio imenso” da regulamentação das apostas desportivas ‘online’, um fenómeno que “não tem fronteiras físicas”.

“É preciso regular o mundo das apostas, que não tem fonteiras físicas. Não basta que cada país tenha as suas próprias leis. É preciso uma entidade de cúpula, que consiga fazer a fiscalização. É por isso que somos entusiastas da convenção europeia para combater os resultados combinados”, disse Emídio Guerreiro.

O governante, que falou durante a cimeira sobre política desportiva, organizada pelo Centro Internacional para a Segurança no Desporto (ICSS), em Lisboa, observou que, mais do que encontros e reflexões, é fundamental avançar para ações legislativas concretas.

O Governo português aprovou a 27 de fevereiro o regime jurídico que dá enquadramento legal às apostas e jogo ‘online’ em Portugal, carecendo ainda de promulgação pelo Presidente da República, e anunciou que estima arrecadar 25 milhões de euros no primeiro ano em licenciamentos e impostos.

De acordo com o diploma, as apostas desportivas à cota - aquelas em que o jogador aposta contra a casa - vão ser taxadas entre 8 e 16% sobre o montante total apostado, enquanto nos jogos de fortuna ou azar o imposto recai sobre a receita bruta, com uma variação entre 15 e 30%.

“É um desafio imenso. É preciso envolver mais os governos e que exista um maior comprometimento de todos. Estamos avançados no diagnóstico e esta é a altura de avançarmos para ações concertadas. É um desafio imenso para todos os governos e é um desafio que assumo”, assinalou.

Para isso, é necessário “mobilizar os jovens para a ética no desporto” e solicitar a colaboração das entidades promotoras dos eventos desportivos, como as federações e as ligas, “para que todo o dinheiro que gravita em torno do desporto não potencie fenómenos antidesportivos”.

O diretor executivo da ICSS, Emanuel Medeiros, qualificou a cimeira que hoje terminou em Lisboa de “inédita, pioneira e inovadora”, destacando a criação de um grupo de peritos que será responsável por propostas de combate ao fenómeno das apostas ilegais, corrupção, branqueamento de capitais e adulteração da verdade desportiva.

“O que é importante a partir de agora é agir. O primeiro passo está dado e esta cimeira representa um marco importante nessa caminhada”, sustentou Emanuel Medeiros, congratulando-se por ter conseguido “mobilizar um grupo de organizações internacionais de vulto” para a sua causa.

O diretor executivo da ICSS, que já tem nova cimeira agendada para Portugal em 2016, em Cascais, pediu aos governos europeus e mundiais que “coloquem o desporto no topo da sua agenda e o vejam como prioritário no desenvolvimento económico-social”.

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