O documento critica sobretudo a rigidez excessiva da sanção decretada pela Comissão Disciplinar da Liga, liderada por Ricardo Costa, e a interpretação feita dos 'stewards' como "intervenientes no jogo".

A moldura penal de seis meses a três anos é considerada "uma restrição excessiva da liberdade de exercício da profissão dos jogadores e do próprio direito ao desporto", sublinhando-se ainda o "rigor punitivo chocante".

O enquadramento dos 'stewars no artigo 115.º do Regulamento Disciplinar é o outro foco contestado pelo FC Porto. "Isso equivaleria a passar um atestado de total irracionalidade ao legislador", frisa o recurso dos dragões, criticando Ricardo Costa por "baixar os braços" perante a "falta de proporcionalidade" da moldura penal.