Fonte do organismo máximo do futebol mundial manifestou à Agência Lusa o desejo que os sócios da FPF encontrem "rapidamente uma solução para a adopção dos novos estatutos, para bem do futebol português", explicando que está a trabalhar "em estreita colaboração" com a filiada portuguesa sobre esta matéria.
"Nada de mal virá da FIFA. Não podemos esquecer que Laurentino Dias (secretário de Estado do Desporto) foi mostrar o projecto (do novo regime jurídico) ao presidente da FIFA (Joseph Blatter) antes de ser publicado", recordou à Agência Lusa José Manuel Meirim.
Para o professor de Direito do Desporto, "a FIFA viveu bem com os anteriores e vigentes estatutos da FPF e não terá dificuldade em viver com os próximos", pelo que o organismo não deverá entender que existe, neste caso, qualquer ingerência do Governo nas competências da federação.
A seis meses do Mundial2010, e numa altura em que Portugal concorre ao lado da Espanha numa candidatura conjunta à organização do Mundial de 2018 ou 2022, José Manuel Meirim afasta, desta forma, uma eventual decisão da FIFA que pudesse prejudicar os dois cenários.
No entanto, o especialista em Direito do Desporto deixa em aberto uma eventual punição interna caso a FPF não adeqúe até Fevereiro, prazo estabelecido pela secretaria de Estado do Desporto, os seus estatutos ao novo regime jurídico, uma formalização que está a ser barrada pelas associações distritais, que perderão a maioria de votos em Assembleia Geral.
"A hipótese que é viável é a da suspensão (do estatuto de utilidade pública desportiva). Nesse caso, a minha leitura é que a medida a aplicar é 'fechar as torneiras' do dinheiro público que chega à FPF para as associações distritais", indicou José Manuel Meirim, em referência a um dos pontos do artigo 21.º do regime jurídico das federações desportivas.
O ponto 3 do artigo que se refere à suspensão, cessação e renovação do estatuto de utilidade pública desportiva prevê que "a suspensão de parte da actividade desportiva de uma federação desportiva acarreta, para esta, a impossibilidade de apoiar financeiramente os clubes, ligas ou associações participantes nos respectivos quadros competitivos".
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