A juíza do processo justificou a decisão de adiamento face à existência de algumas dúvidas de que o arguido Paulo Oliveira, filho de Fernando Oliveira, tivesse sido devidamente notificado para comparecer na audiência desta quinta-feira.

O presidente do Vitória de Setúbal, Fernando Oliveira e os administradores da SAD Paulo Oliveira e António Aparício, que respondem por crimes de abuso de confiança fiscal relacionados com os pagamentos de IRS e IVA às finanças, terão, entretanto, indicado para a sua defesa o advogado Fernando Dias, que já juntou procuração ao processo para defender os três arguidos.

A primeira sessão do julgamento estava inicialmente marcada para 19 de maio, mas não se realizou, uma vez que, na altura, os arguidos não tinham indicado qualquer advogado para os defender.

Nesse mesmo dia, o tribunal nomeou advogados oficiosos para os três arguidos e marcou nova sessão do julgamento para 13 de outubro, que também não se realizou devido à ausência dos advogados oficiosos, que, tal como os arguidos, não compareceram na sala de audiência.

A juíza do processo nomeou então novos advogados oficiosos, mas estes pediram tempo para consultar processo, pelo que foi marcada nova sessão do julgamento para hoje, mas, perante as dúvidas sobre a notificação de Paulo Oliveira, a juíza do processo entendeu adiar de novo a primeira sessão do julgamento para as 10:00 de 06 de dezembro.

Em novembro de 2015, o presidente do Vitória de Setúbal já tinha sido condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, devido ao não pagamento de dívidas fiscais.

Os outros dirigentes do clube que também eram arguidos nesse processo, Paulo Oliveira, António Aparício e Vítor Hugo Valente, foram absolvidos, porque o tribunal deu crédito à versão do presidente do clube, que se assumiu como único responsável pelos crimes praticados pela Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal.

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