“O secretário de Estado convocou hoje o presidente da APAF, Luís Guilherme, para lhe comunicar que irá emitir um despacho esta sexta-feira que ameniza o problema de natureza fiscal que afecta os jovens árbitros de futebol”, disse à Agência Lusa uma fonte da APAF.

Segundo esta, trata-se de um despacho conjunto das secretarias de Estado da Juventude e Desporto e dos Assuntos Fiscais, cuja saída é antecipada face ao problema colocado com o pedido de dispensa por parte da maioria esmagadora dos árbitros da primeira categoria a dirigirem os jogos da 10.ª jornada da Liga principal, em solidariedade com os seus colegas dos escalões distritais e amadores.

Além deste despacho, que vem ao encontro das reivindicações dos árbitros amadores dos escalões inferiores, Laurentino Dias transmitiu sinais de total abertura por parte do Governo para resolver definitivamente as questões fiscais que estão em causa neste protesto do sector da arbitragem.

O "clássico" FC Porto-Benfica e os restantes jogos da 10.ª jornada da Liga estão em risco, visto que a maioria dos árbitros portugueses já entregou à Comissão de Arbitragem da Liga, presidida por Vítor Pereira, uma carta de indisponibilidade para os dias 6 e 7 de Novembro, como forma de protesto face ao Regime Fiscal e o Código Contributivo da Segurança Social. A iniciativa abrange juízes de outras modalidades, como o andebol e o basquetebol.

A intenção de paragem dos campeonatos profissionais é promovida pela Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal, em protesto contra o Regime Fiscal e o Código Contributivo da Segurança Social e foi decidida a 22 de Outubro, depois de uma reunião que contou com a presença de todos os Conselhos de Arbitragem Distritais de futebol.

A APAF, segundo a mesma fonte, pretende ainda hoje emitir um comunicado em resposta ao esclarecimento hoje tornado público pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as questões fiscais em causa, cuja interpretação não é corroborada pelo organismo de classe dos árbitros, e às declarações hoje feitas pelo secretário-geral da FPF, Ângelo Brou.

Segundo este, "o assunto está resolvido desde 2009, através de um decreto conjunto das secretarias de Estado da Juventude e Desporto e dos Assuntos Fiscais", cuja entrada em vigor deverá ocorrer “após a aprovação do orçamento do Estado de 2011".

Ainda segundo a fonte da APAF, no mesmo comunicado, esta não deixará de aludir às conversações com Laurentino Dias e à disponibilidade por este revelada para a resolução do assunto, a qual será tida em devida conta pela classe nas tomadas de posição que vierem a ser ponderadas.

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