O inspetor-chefe da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) alertou hoje para a necessidade de haver maior “vontade política” para a criação formal de uma plataforma nacional contra a manipulação de provas desportivas.

“O artigo 13.º da Convenção Macolin, do Conselho da Europa, fala de uma plataforma nacional. A Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD) tem tido muito sucesso no plano informal, mas é no plano formal que começam os problemas”, disse José Ribeiro, esclarecendo: “Precisamos de recursos, mas precisamos, sobretudo, de vontade política. Esta ausência de decisões efetivas está a ser aproveitada por redes criminosas.”

Na intervenção realizada na Conferência Internacional de Integridade Desportiva, na sede da PJ, em Lisboa, o responsável desta unidade - que teve na sua esfera, entre outros casos, a ‘Operação Jogo Duplo’, em 2016, que investigou práticas de corrupção ativa, corrupção passiva e ligações ao negócio das apostas – vincou ser fundamental “que as sinergias sejam efetivas” entre a justiça, as federações e os operadores.

“Podemos ter mais sucesso se tivermos acesso à cooperação nacional e internacional. Temos de consciencializar os responsáveis políticos. Só podemos estar preparados se conseguirmos juntar todas as pessoas com responsabilidade na matéria. Temos de encontrar uma estrutura que não dependa de contactos informais, tem de haver canais para encaminhar rapidamente um alerta. É necessário que a estrutura esteja criada e que haja pontos de contacto.”

Nesse sentido, José Ribeiro assumiu as dificuldades colocadas pelas questões relacionadas com o sigilo e a proteção de dados, bem como dos tempos associados à instauração de um processo-crime e que, frequentemente, chegam demasiado tarde para dar uma resposta efetiva.

“Vivemos permanentemente com o dilema entre segurança e privacidade. Não existe caminho, porque não há troca de informações com o regulador. Tem de se encontrar uma forma de analisar esta informação, sem esperar pelo processo-crime”, observou, sem deixar de enfatizar que “a atualidade e a rapidez na obtenção da informação são essenciais” para o sucesso das diligências judiciais.

Para o inspetor-chefe da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, a polícia está “perfeitamente ciente” deste fenómeno de ameaça à integridade das competições desportivas e não deixou de lembrar que Portugal foi pioneiro na ratificação da Convenção de Macolin, de 2014. Porém, identificou a ausência de um sistema de tratamento de alertas como um risco para a ação da Justiça.

“Fomos dos primeiros a ratificar a Convenção Macolin e aí estivemos no pelotão da frente. Mas temos um problema, que tem que ver com os alertas e os relatos: aí saltamos para os pelotões inferiores”, rematou José Ribeiro.