O artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais dispõe que os capitais próprios (activo menos passivo da sociedade) devem ser superiores a metade do capital social.

A Sporting SAD encontra-se numa situação de “falência técnica”, com capitais próprios negativos em 42,442 milhões de euros.

A reestruturação financeira prevê uma “operação harmónio”, com descida do capital social de 42 milhões para 21 milhões de euros, por redução do valor das acções de 2 para 1 euro, seguida da emissão de 18 milhões de acções e consequente aumento do capital para 39 milhões de euros.

O plano prevê, ainda, a emissão de 55 milhões de euros de valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC) em acções ao fim de cinco anos, com valor nominal de 1 euro cada.

O director financeiro do Sporting, Carlos Fonseca, indica que “a contabilização das VMOC será efectuada aquando da respectiva operação de subscrição, a qual deverá ocorrer em Janeiro”, em resposta escrita a questões da agência Lusa.

Carlos Fonseca adianta que os VMOC serão contabilizados como capitais próprios da SAD do Sporting pelo valor subscrito, deduzido dos juros futuros a pagar.

Admitindo que está garantida a tomada firme dos VMOC postos à subscrição e sendo a taxa de juro anual de 3 por cento, no período de cinco anos de duração das VMOC serão pagos 15 por cento de juros e serão contabilizados como capitais próprios 46,75 milhões de euros, o que significa que, por efeito das duas operações, os capitais próprios aumentam 64,75 milhões de euros.

Os capitais próprios passariam, assim, para 22,308 milhões de euros, o suficiente para cumprir o artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais, ao exceder metade do capital social de 39 milhões de euros.

No entanto, só por efeito das duas medidas e se outras não fossem tomadas, com a conversão das VMOC em acções, o capital social aumentaria em 2016 para 94 milhões de euros e deixaria de ser cumprido o artigo 35 do Código.

A reestruturação inclui, ainda, a aquisição da totalidade do capital social da empresa Sporting Comércio e Serviços (SCS) pela Sporting SAD.
A agência Lusa não conseguiu obter esclarecimentos sobre o valor de contabilização desse activo.

O director financeiro do clube disse apenas que a SCS passará a consolidar nas contas da SAD, remetendo para essas contas quando forem divulgadas ao mercado.

“No entanto, o prospecto de emissão de VMOC em aprovação na CMVM, apresenta contas consolidadas pró-forma da SAD, onde são reflectidos os ajustamentos derivados da aquisição da SCS”, adianta Carlos Fonseca, indicando que o prospecto deverá ser em breve divulgado ao mercado.

A primeira operação harmónio da SAD do Sporting ocorreu com a redução em 2004 do capital social de 54,9 milhões para 22 milhões de euros, por efeito da diminuição do valor das acções de 4,99 para 2 euros, seguida de aumento de 20 milhões de euros do capital social em 2005.

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