Fonte oficial da Santa Casa da Misericórdia disse à agência Lusa que a instituição não tem qualquer monopólio no campo das apostas, mas sim "uma concessão dos jogos sociais concedidos pelo Estado", não lhe competindo o poder de legislar sobre esta matéria.

A propósito, a fonte recordou a posição assumida pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em Setembro passado sobre esta matéria no caso do processo judicial iniciado pela Bwin, que pretendia passar a operar em Portugal.

"O tribunal considerou inclusivamente que a legislação portuguesa está conforme a europeia, não reconhecendo a existência de qualquer monopólio em Portugal", disse.

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Hermínio Loureiro, defendeu hoje em declarações à Agência Lusa o fim do monopólio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no campo das apostas em Portugal.

"Não temos nada contra a Santa Casa da Misericórdia, que até poderá ganhar no futuro com a regulamentação das apostas on-line, mas não podemos é manter e admitir esta situação de monopólio que hoje existe", sustentou.

Para "sensibilizar as entidades governamentais" e "alertar as consciências para a questão das apostas on-line" a LPFP promove hoje, em Lisboa, uma conferência internacional sobre este mercado emergente.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidiu a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e contra a empresa de apostas, que pretendia passar operar em Portugal.

Este processo judicial iniciou-se há quatro anos, quando a Bwin patrocinava a Liga Portuguesa de Futebol e a Misericórdia de Lisboa aplicou multas administrativas à empresa (74 mil euros) e à Liga (75 mil euros), alegando ter o monopólio do jogo em Portugal.

A situação levou as duas entidades a recorrerem para o Tribunal de Recurso do Porto, o qual, por sua vez, solicitou ao Tribunal Europeu uma "clarificação" relativamente à legislação portuguesa.

O veredicto do Tribunal Europeu de Justiça será remetido ao Tribunal de Recurso do Porto e poderá ser um primeiro passo para ajudar a definir os contornos em matéria de legislação do jogo em Portugal.