O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, disse hoje que espera que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), recentemente chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC), seja uma realidade até ao final do ano.
O TC chumbou, na semana passada, a criação do TAD, considerando inconstitucional que as decisões desse tribunal fossem «insuscetíveis de recurso».
O novo secretário de Estado do Desporto, que falava à margem de uma cerimónia no âmbito da Guimarães Cidade Europeia do Desporto 2013, escusou-se a dizer se ficou surpreendido com a decisão, notando que respeita a área de atuação de cada um dos agentes, mas frisou que o TC «levantou dúvidas apenas sobre uma das várias normas» que constavam do projeto de lei.
«O processo volta agora à Assembleia da República (AR) e com certeza que se encontrarão soluções para responder a essa norma. Se fazia sentido? Há votos vencidos no acórdão, ou seja, há juízes que acharam que a norma era constitucional, mas faz parte das regras», afirmou.
Para Emídio Guerreiro, o país «precisa de um tribunal destes, esse é o entendimento dos agentes desportivos e políticos».
«Vamos encontrar rapidamente uma resposta para que o TAD seja uma realidade, porque peca por tardia. Tenho a certeza que até ao final do ano a AR vai encontrar soluções para resolver a situação», garantiu.