O Sporting anunciou que já recebeu 19,6 milhões de euros do Lille por Rafael Leão, montante que diz respeito a indemnização pela rescisão do avançado, em 2018, na sequência do ataque à Academia dos Leões.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) , o Sporting esclarece que o pagamento foi feito "espontaneamente por ação unilateral do clube francês, sem qualquer acordo prévio com a SAD" leonina. Os verde e brancos defendem que têm direito a receber, no mínimo, 45.292.516 euros.
A SAD liderada por Frederico Varandas já tinha deixado claro que iria contestar a decisão da FIFA que condenou o Lille a pagar 16,5 M€ (acrescido de juros, o que dá o tal valor de 19,67 M€) por Rafael Leão. O Sporting recorreu para o TAS (Tribunal Arbitral do Desporto, com sede em Lausanne, na Suíça) onde defende que o valor da indemnização é de, no mínimo 45 milhões de euros, que era o montante da cláusula de rescisão de Rafael Leão em Alvalade.
O internacional português foi um dos nove futebolistas que rescindiram unilateralmente com o Sporting, após o ataque de adeptos à Academia do clube, em Alcochete, em maio de 2018.
Na altura, Rafael Leão assinou pelos franceses do Lille, a custo zero.
O Sporting chegou a acordo e foi compensado financeiramente pelos outros quatro jogadores que acabaram por sair do clube - Rui Patrício (18 milhões de euros), Podence (7 milhões de euros), William Carvalho (16 milhões de euros), e Gelson Martins (22,5 milhões de euros, numa operação que envolveu a compra de Luciano Vietto por 7,5 milhões de euros).
Eis o comunicado do Sporting
"A SPORTING CLUBE DE PORTUGAL – FUTEBOL, SAD (adiante Sporting SAD ou Sociedade) informa, nos termos e para efeitos do cumprimento da obrigação de informação que decorre do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril, o seguinte:
A Sporting SAD recebeu do LOSC Lille um pagamento no montante de EUR 19.670.443,70. A transferência foi efetuada espontaneamente por ação unilateral do clube francês, sem qualquer acordo prévio com a Sporting SAD.
A Sporting SAD continua, nas instâncias competentes, a reclamar do LOSC Lille o pagamento de indemnização no montante mínimo de EUR 45.292.516,00, no âmbito da resolução unilateral do contrato de trabalho do jogador Rafael Leão.
Esclarece-se, adicionalmente, que:
- O pagamento do montante de EUR 19.670.443,70 corresponde à quantia de capital de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros e de custas e despesas judiciais.
- A decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (Lisboa) que condenou o jogador Rafael Leão a pagar à Sporting SAD a quantia de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros, a título de indemnização devida por resolução contratual sem justa causa, e sobre a qual se debruçaram já o Tribunal da Relação de Lisboa, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, não é susceptível de qualquer outro recurso ou reclamação, pelo que transitou definitivamente em julgado.
- A decisão da FIFA que condenou o LOSC Lille a pagar à Sporting SAD, solidariamente com o jogador Rafael Leão, a quantia de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros, a título de indemnização devida por resolução contratual sem justa causa, foi objecto de dois recursos contrapostos e consolidados no Court of Arbitration for Sport (Lausanne), em que, respectivamente e entre o mais, o LOSC Lille peticiona a revogação da decisão, e a Sporting SAD peticiona a condenação do LOSC Lille no pagamento de indemnização no montante mínimo de EUR 45.292.516,00.
Lisboa, 30 de Junho de 2023.
O Representante das Relações com o Mercado"
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