O ministro da Administração Interna afirmou hoje que o Sporting “não respondeu” aos pedidos de esclarecimento da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), no âmbito do inquérito sobre a atuação da PSP nos festejos de campeão nacional de futebol.

“O Sporting Clube de Portugal não respondeu a qualquer dos pedidos de esclarecimento feitos pela IGAI”, assegurou Eduardo Cabrita, em conferência de imprensa de apresentação do relatório da IGAI sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, em maio.

Segundo o ministro, no âmbito deste inquérito à atuação da PSP, foram feitas diligências junto de um “número muito variado de instituições” e “todas responderam e colaboraram com a Inspeção-Geral”, com exceção do clube campeão nacional.

“Sendo objeto do inquérito a atuação da PSP nas celebrações do Sporting regista-se a ausência de cooperação por parte do Sporting Clube de Portugal às solicitações feitas pela IGAI", precisou Eduardo Cabrita.

A IGAI faz estes pedidos no âmbito de competências próprias estabelecidas na sua lei orgânica, que estabelece o “poder de se dirigir a entidades públicas e privadas no âmbito do cumprimento do seu mandato”, adiantou ainda Eduardo Cabrita.

“Recairia já sobre o Sporting esta obrigação" enquanto instituição de utilidade pública, estatuto que determina uma “obrigação especial de cooperação”, referiu o ministro, ao adiantar que o relatório será enviado ao ministro da Educação, que tutela da área do Desporto.

Também presente na conferência de imprensa, a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira deu conta da “complexidade do processo” e do número de entidades envolvidas, designadamente a Polícia de Segurança Pública, Câmara Municipal de Lisboa, Sporting Clube de Portugal, Sporting SAD, Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto, Direção-Geral da Saúde, Procuradoria-Geral da República, Departamentos de Investigação e Ação Pena de Lisboa e hospitais de Santa Maria e são José.

Como exemplo, referiu que à PSP foram pedidos e fornecidos 17 conjuntos de documentos e à Câmara Municipal de Lisboa cinco conjuntos de documentos.

“Ao Sporting Clube de Portugal e ao Sporting SAD foram solicitados sete conjuntos de documentos, mas não obtivemos respostas e entendemos que a falta de resposta não podia daí decorrer prolongar mais inquérito para além do prazo fixado de 60 dias”, disse a inspetora-geral.

O ministro explicou ainda que o processo de inquérito determinado à IGAI visava “o apuramento da intervenção da PSP no quadro das celebrações promovidas pelo Sporting”, esclarecendo que a IGAI não tem competências sobre um clube desportivo, atuação das autarquias locais e sanitárias ou epidemiológica.

“Quero saudar o trabalho realizado pela IGAI numa matéria complexa, de grande atenção por parte da opinião pública e realizado num tempo muito limitado” afirmou, indicando que este processo de inquérito teve natureza urgente e foi realizado por três inspetores da Inspeção.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna recebeu o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.

O inquérito da IGAI, que tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI, visou a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos.

O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.

Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.

A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.

Na altura, a PSP referiu, em comunicado, que os festejos dos adeptos do Sporting em alguns locais de Lisboa resultaram em "alterações relevantes da ordem pública” e que foi necessário reforçar o dispositivo policial para “restabelecer a ordem e tranquilidades públicas” e “conter as desordens”, que consistiram “no arremesso, na direção dos polícias, de diversos objetos perigosos, incluindo garrafas de vidro, pedras e artefactos pirotécnicos, que também atingiram outros cidadãos”.

A PSP alegou ter usado a força pública, incluindo o disparo de balas de borracha, para fazer face aos comportamentos "desordeiros e hostis por parte de alguns adeptos”.

A PSP deteve três pessoas, identificou outras 30 e apreendeu 63 engenhos pirotécnicos.

*Artigo atualizado às 19h46