O Supremo Tribunal de Justiça reduziu esta quinta-feira a pena do presidente da Académica para 15 meses de prisão, com pena suspensa, condicionada à entrega de 100 mil euros de donativos a dividir por duas instituições de solidariedade social.

A decisão judicial foi confirmada na tarde de hoje à agência Lusa pelo advogado Rodrigo Santiago, autor do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e defensor de José Eduardo Simões desde o início do processo.

Em maio de 2012, o presidente da Académica tinha visto o Tribunal da Relação de Coimbra agravar a pena da primeira instância para seis anos e meio de prisão efetiva por um crime continuado de corrupção passiva para ato ilícito e outro de abuso de poder, na sequência de um recurso apresentado pelo Ministério Público.

O primeiro acórdão de março de 2011 considerava provado que, aproveitando-se da dupla qualidade de diretor de urbanismo da Câmara Municipal e de dirigente desportivo, José Eduardo Simões favoreceu promotores imobiliários a troco de donativos para a Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF).

«A pena que tinham aplicado a José Eduardo Simões era uma brutalidade, uma irresponsabilidade. Foi uma vitória nossa, mas o que desejava era a absolvição», salientou Rodrigo Santiago, referindo que o "Supremo não teve muita margem de manobra depois das sentenças viciadas da primeira instância e do Tribunal da Relação".

O advogado Rodrigo Santiago congratulou-se por «existirem bons juízes no Supremo Tribunal de Justiça, o que, por norma, não acontece nos tribunais da Relação».

O defensor de José Eduardo Simões explicou ainda que o presidente da Académica vai ter de entregar um donativo de 100 mil euros a duas instituições de solidariedade social para «beneficiar da suspensão da pena de prisão».