João Vieira Pinto, Luís Duque e Rui Meireles, três dos quatro arguidos no processo de alegado esquema de fraude fiscal relacionado com a transferência do futebolista para o Sporting, em 2000, vão prestar declarações em tribunal a 01 de junho.

A sessão na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, a quarta, terá início às 09:30 horas sem a presença do arguido José Veiga, autorizado pelo coletivo de juízes, presidido por Helena Susano, a ausentar-se devido a compromisso no estrangeiro.

O depoimento dos três dos quatro arguidos, sobre os quais impende também a acusação de branqueamento de capitais, estava previsto para 14 de junho, mas foi antecipado para o primeiro dia do próximo mês, já com a presença de Rui Meireles, que tem estado em Angola, com conhecimento do tribunal.

Significa que a inquirição das cinco testemunhas prevista para 01 de junho transita para 14 do mesmo mês, encontrando-se entre as quais Filipe Soares Franco, presidente do Sporting de 2005 a 2009.

O testemunho de Filipe Soares Franco estava programado para a sessão do julgamento realizada na manhã de hoje, no entanto houve um pedido para diferir a audição por o ex-dirigente do Sporting se encontrar no estrangeiro.

Hoje, o coletivo de juízes, a magistrada do Ministério Público (MP) e os advogados dos quatro arguidos inquiriram cinco testemunhas.

A primeira, Rui Fernandes, perito da Polícia Judiciária, Ferreira de Lima, explicou o percurso do cheque emitido pelo Sporting para a empresa Goodstone, sociedade sediada num paraíso fiscal que detinha os direitos desportivos de João Pinto e na qual José Veiga detinha poderes de representação.

Rui Fernandes confirmou que o cheque, no valor de 1,9 milhões de euros, foi depositado no Dexia Bank, no Luxemburgo, e que «João Pinto recebeu pela transferência».

Também ouvido em tribunal, Ferreira de Lima, administrador da Sporting SAD à altura dos factos, confirmou que «foi pago à Goodstone o prémio de assinatura», que a Polícia Judiciária investigou ter sido de 3,4 milhões de euros e que o MP entende que foi omitido no contrato, lesando o Estado no valor correspondente ao imposto a cobrar (678.490,23 euros).

De resto, a liquidação do prémio foi atestada por Miguel Ribeiro Teles, igualmente administrador da Sporting SAD no verão de 2000, altura em que se consumou a transferência de João Pinto para o clube “leonino” após recusa do Benfica em renovar contrato com o jogador.

Sobre a operação, Ribeiro Teles, que sublinhou que «o prémio de assinatura foi substituído por fatura da Goodstone», ressalvou que não houve qualquer ilícito por parte da administração da sociedade desportiva, pois o documento contabilístico «foi certificado e auditado».

Acrescentou ainda que o valor do prémio «foi ilíquido» e que o facto de a Goodstone estar sediado no estrangeiro suscitou dúvidas quanto à jurisdição no que se refere à tributação.

Foram igualmente ouvidos Paulo Gonçalves, na qualidade de ex-diretor-geral da Boavista SAD, Mário Silva, transferido do clube axadrezado para o Nantes, em 2000, e, por videoconferência desde o tribunal de Espinho, António Prata Tavares, empresário que esteve envolvido na operação com o clube francês, intermediada pela Goodstone.

A jornalista da TVI Cláudia Lopes, arrolada pela defesa de João Pinto, fechou a audiência, enaltecendo o caráter do futebolista, autorizado a não comparecer em tribunal por estar ao serviço da seleção no pré-estágio para o Euro2012, na qualidade de diretor da federação.