A Assembleia-Geral da Federação portuguesa de futebol (FPF) teve inicio este sábado, cerca das 10h30. Gilberto Madaíl não está presente, por motivos de saúde.

Com um quórum de 483 votos, apenas a Associação do Algarve (AFA) e a Associação de Enfermeiros e Massagistas não compareceram hoje à AG, que discute os três pontos do projecto de adaptação dos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) chumbados na especialidade.

Desde as suspensões da última reunião magna, a 19 de Março e 02 de Abril, a direcção da FPF promoveu reuniões com os sócios ordinários que resultaram na elaboração de um documento, a entregar ao próximo Governo, com as suas inquietações sobre os novos estatutos e deve ser subscrito pela maioria dos associados.

Caso a AG aprove os pontos “suspensos” dos estatutos, sobre o recurso ao método de Hondt para a eleição dos Conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal, acerca da composição da AG e a definição e direitos de votação dos delegados na AG, e o regulamento eleitoral, este documento funcionará como “declaração de voto”

Esta reunião decorre também depois de o Ministério Público (MP) ter interposto uma acção para que a FPF adeqúe os seus estatutos ao RJFD, na qual, se a sentença for favorável ao MP, “serão declaradas nulas as cláusulas contrárias ao disposto na Lei, passando a Lei a regular supletivamente todas as matérias constantes das cláusulas nulas”.

Além disso, o Governo renovou recentemente a suspensão parcial da Utilidade Pública Desportiva, cujo prazo inicial de um ano terminava a 12 de Abril, e dos contratos-programa, mantendo a interrupção nos apoios “no âmbito do alto rendimento ou das selecções nacionais”, decretada a 20 de Janeiro.

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