O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Gilberto Madaíl, lamentou hoje «profundamente» a decisão do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, que impede a celebração de qualquer contrato-programa com o organismo.

«A Direcção da FPF teve ocasião de pronunciar-se antes da publicação do despacho. Dissemos que lamentamos profundamente que a actividade da FPF, nomeadamente das selecções, seja afectada por causa de um problema que temos procurado resolver a todo o custo e sob todas as formas», referiu Madaíl.

Em declarações à Agência Lusa, o dirigente reforçou ainda que esta decisão surge quando tinha «fundadas esperanças de que os sócios da FPF aprovem, finalmente, na Assembleia-Geral de dia 29, os estatutos que permitam ultrapassar imediatamente esta situação».

De acordo com o líder federativo, o facto do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) não poder celebrar contratos-programa com a FPF vai afectar «especialmente as selecções mais jovens».

Gilberto Madaíl adiantou ainda que, em 2010, a FPF recebeu «entre 1,5 e dois milhões de euros», no âmbito dos contratos-programa agora suspensos.

O presidente do organismo lembrou que a Direcção da FPF apresentou, «em devido tempo, à Assembleia-Geral, propostas de Estatutos de acordo com a actual Lei nacional e com os regulamentos da FIFA e UEFA», que «elogiaram» o trabalho desenvolvido pelo organismo.

«Fizemos sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho, estivemos e temos estado sempre disponíveis para chegar a posições de consenso. Esperamos que o bom senso impere e que no dia 29 esta questão fique resolvida, uma vez que a suspensão parcial da utilidade pública desportiva imposta seria levantada de imediato», garantiu.

O despacho de Laurentino Dias, hoje publicado em Diário da República, confirmou a suspensão do estatuto de utilidade pública, anunciado em Abril de 2010, além de impedir a FPF de receber apoios ao alto rendimento, às selecções nacionais e à realização de eventos desportivos.

O agravamento das medidas foi determinado por a FPF não ter ainda adequado os seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

«O meu despacho é no sentido de, em 2011, enquanto não for reposta a legalidade da FPF no quadro da utilidade pública desportiva, o IDP (Instituto de Desporto de Portugal) não fazer qualquer contrato com a FPF», defende Laurentino Dias.

O despacho refere que o corte nos apoios por parte da administração pública abrange o funcionamento da própria FPF, que fica também impedida de receber adiantamentos por conta dos contratos-programa.

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