O Presidente do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) explicou hoje a decisão de manter o FC Porto na Taça da Liga com a inexistência de elementos constitutivos de infração.

«Nós entendemos, por unanimidade, absolver, mantendo a decisão do Conselho de Disciplina, com o fundamento de que essa norma de que vinha acusado o FC Porto não comportava a referência à Taça da Liga», justificou Manuel Santos Serra em declarações ao site da FPF.

O Presidente do CJ esclareceu ainda que o outro fundamento da opção de manter a decisão do Conselho de Disciplina (CD), que considerou que o FC Porto não utilizou irregularmente jogadores na Taça da Liga, prende-se com «um conceito indeterminado», o de equipa principal.

«O Conselho de Justiça entendeu que não correspondia às equipas principais que participavam nessa organização da Taça da Liga, porque a constituição dessas equipas obedece a regras próprias», acrescentou, salientando que «não era possível sustentar uma acusação numa norma em que, no caso concreto, não se verificavam preenchidos esses elementos constitutivos da infração».

O Vitória de Setúbal e a Comissão de Instrução e Inquéritos da Liga de clubes tinham recorrido da decisão inicial do CD, que absolveu o FC Porto e os futebolistas Fabiano, Seba e Abdoulaye, por alegada utilização irregular de jogadores.

Os três futebolistas alinharam na terceira jornada da Taça da Liga, com o Vitória de Setúbal, menos de 72 horas depois de terem alinhado pela equipa B, na II Liga.

Em 13 de fevereiro, o CD entendeu que o artigo 13 do anexo V do regulamento de competições, sobre a utilização de jogadores nas equipas B e principais, não se pode aplicar à Taça da Liga.

O artigo diz «qualquer jogador apenas poderá ser utilizado pela equipa principal ou equipa “B”, decorridas que sejam 72 horas após o final do jogo em que tenha representado qualquer uma das equipas, contadas entre o final do primeiro jogo e o início do segundo».

Na avaliação do CD, e fundamentação da improcedência, é tido em conta que a base da acusação era o artigo 13.º e que o mesmo está inserido no «regulamento de inscrição e participação de equipas B na II Liga por clubes da I Liga».

O FC Porto vai receber o Rio Ave nas meias-finais da Taça da Liga.