Fernando Santos anunciou que vai recorrer da condenação que lhe foi aplicada pelo Fisco português, onde foi condenado a pagar 4,5 milhões de euros em IRS sobre rendimentos auferidos entre 2016 e 2017.

Em entrevista a Sport TV, o selecionador nacional de futebol garantiu que vai recorrer para Supremo Tribunal Administrativo e disse ter certeza absoluta que no final será ele e a sua empresa, a FEMACOSA, a receberem dinheiro do Fisco.

"Que doeu, doeu. Que dói, dói. E dói porque ouvi muita mentira em relação a isto. No momento certo a gente depois pensará no que vai decidir em relação a estas questões. Houve muita mentira, porque 80% dos vencimentos daquilo que foi pago pela Federação em 2016 e 2017, mais de 80%, estão neste momento na Autoridade Tributária (AT). Quem recorreu fui eu. Não foi a Autoridade Tributária que levou o Fernando Santos a qualquer coisa", começou por explicar.

"Nunca fui acusado de fraude fiscal, nada. Só me disseram assim: olha, nós temos aqui uma divergência, tu não devias pagar por aqui, tens de pagar por aqui. E nós pagamos. Então, o quê que eu fiz? Recorri. Não me parece que nenhum português possa pensar em pagar 80 e tal por cento em impostos. Isso não me parece verdadeiramente legítimo", frisou.

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) indeferiu o pedido de Fernando Santos sobre o enquadramento fiscal do seu contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF). O Selecionador Nacional pediu a clarificação sobre o regime fiscal aplicado ao contrato firmado pela sua empresa com a FPF, em 2014, sobre o qual havia sido pago IRC e IRS, tendo em vista a devolução dos montantes já liquidados a título de IRS relativo a 2016 e 2017, que rondam os quatro milhões de euros. Ou seja, o tribunal deu razão à Autoridade Tributária (AT), que considerou que Santos recebeu o salário de selecionador através de uma empresa pessoal - a FEMACOSA - para assim pagar menos impostos.

O técnico, de 67 anos, considera que “ficou evidente” que não tentou, nem a FPF, “criar um esquema através do qual se sonegasse informação ou se iludisse a Autoridade Tributária (AT) ou qualquer outra autoridade”.

Na entrevista à Sport TV, Fernando Santos explicou porquê tem de ser ele a receber do Fisco e não o contrario

"Fui ao CAAD dizer assim: 'Eu já paguei de dois lados, um em sede de IRC e outro em sede de IRS. Então, mas digam-me lá como é que é porque eu é que sou o credor, ou eu ou a minha empresa. Alguma coisa tem de me ser devolvida, ou a mim em sede de IRS… ' Eu já impugnei a decisão para os tribunais administrativos porque toda a gente me continua a dizer que é tudo normal, que é tudo legítimo. Irei também, esta semana, fazer o recurso para o Tribunal Supremo. Eu continuo absolutamente convencido de que estou certo. Há uma coisa que eu sei: é que no fim eu vou ter de receber. Eu, não é o Estado. Seja qual for a decisão do Tribunal Administrativo. Mas há uma coisa que eu sei, ou eu Fernando Santos vou receber o IRS ou a FEMACOSA o IRC", garantiu.

Fernando Santos poderá ter de pagar também impostos sobre rendimentos na ordem dos 20 milhões de euros, auferidos entre 2018 e 2021.

O contrato entre Fernando Santos e a FPF data de 2014, desde então o selecionador nacional tem recebido o seu vencimento sempre através da sua empresa, a Femacosa, para, de acordo com a Autoridade Tributária, poder pagar menos impostos.

A empresa é vista, segundo o acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, como “supérflua e artificial" e "meramente formal e desprovida de substância económica”, pode ler-se.

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, que até aqui tinha assumido as despesas com a defesa do selecionador nacional e coberto os diferenciais de imposto dos rendimentos do selecionador nacional, não revela se vai continuar com esta política, nem se vai fazer alterações ao contrato de Fernando Santos.

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