O debate instrutório do processo Operação Lex pode ser marcado já depois da sessão agendada para esta quinta-feira, revelou hoje o advogado Paulo Graça, que representa o oficial de justiça Octávio Correia, um dos 17 arguidos deste caso.

“Amanhã haverá mais uma inquirição e penso que depois será marcado o debate instrutório”, disse aos jornalistas o mandatário de Octávio Correia (e da mulher Elsa Correia), depois da primeira sessão da fase de instrução no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que começou hoje, cerca de dois anos após ser conhecido o despacho de acusação do Ministério Público (MP).

Segundo o advogado do funcionário judicial, que está acusado da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder e fraude fiscal, não deverá haver declarações dos arguidos, pelo que “o que é lógico” é a posterior marcação do debate instrutório, “se não houver mais nenhum incidente”, ressalvou.

Sem querer revelar o que as testemunhas arroladas pelo vice-presidente do Benfica Fernando Tavares disseram hoje perante o juiz conselheiro Sénio Alves, que tem a seu cargo a instrução do processo, Paulo Graça confessou que se tratou de “uma diligência sem história” e sublinhou as diferentes ramificações da Operação Lex.

“Este processo tem várias questões e muitas delas nem sequer têm conexão umas com as outras. Esta diligência destinou-se apenas a uma parte do processo e diz respeito a um dos arguidos que requereu a instrução relativamente a essa parte. Enfim, não dirá respeito, forçosamente, a todos os outros”, resumiu.

Para quinta-feira, pelas 14:00, estão reservadas as declarações de duas testemunhas arroladas pelo arguido Jorge Rodrigues Barroso, advogado ligado ao antigo presidente do Benfica.

A instrução da Operação Lex começou hoje com a audição das primeiras testemunhas, arroladas por Fernando Tavares, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores - Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.

Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.

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