A Inspeção Geral das Finanças (IGF) divulgou um relatório muito crítico para com a gestão da Federação de Andebol de Portugal (FAP) no triénio 2012/14, nomeadamente na aplicação dos auxílios públicos e o controlo financeiro interno.

“As várias irregularidades detetadas refletem um controlo interno incipiente por parte da FAP, ressaltando também, a nível da organização contabilística, a falta de transparência na evidenciação dos gastos ligados ao objeto da entidade”, acusa a IGF, falando da gestão do economista Ulisses Pereira.

O instituto recorda que no período em análise a FAP movimentou recursos que variaram entre quatro e cinco milhões de euros anuais, sendo que cerca de três milhões foram provenientes de apoios públicos (transferências do Instituto Português do Desporto e Juventude – IPDJ -, cerca de 2,4 milhões anuais), “o que traduz uma elevada dependência pública no financiamento das suas atividades, cerca de dois/terços dos rendimentos”.

“No mesmo triénio, foram identificadas situações de gastos da FAP - refeições, combustível, deslocações, no valor global de 70.844 euros - não elegíveis como despesa face aos contratos-programa celebrados com o IPDJ, que consubstanciam a atribuição de rendimentos em sede de IRS e que traduzem vantagem financeira de cariz remuneratório aos seus beneficiários, obviando as consequências fiscais que adviriam da qualificação como contraprestação pelas tarefas realizadas”, aponta.

Rendimentos pagos a título de ajudas de custo e não declarados fiscalmente (12.494 euros), documentos não aceites para efeitos fiscais (220.540), a não liquidação do IVA relativos a donativos de 248.750 euros e a não aplicação do Código de Contratos Públicos, como está obrigada a FAP, são outras rubricas do relatório cáustico para a equipa de Ulisses Pereira.

“Em 31/12/2014, a situação financeira da FAP apresentava-se debilitada, com principal destaque para as dívidas avultadas a fornecedores (2,5 milhões de euros), os indícios de dificuldades de cobrança a clientes/clubes (923.000 euros) e a escassez de fundos patrimoniais (137.000 euros), situações com risco de agravamento”, alerta.

Como medidas corretivas, a Inspeção Geral das Finanças indica o “assegurar de uma aplicação rigorosa e transparente dos apoios públicos recebidos, promovendo a adequada monitorização e controlo das suas atividades e dos gastos associados”.

Neste âmbito, prescreve a devolução do montante de apoios financeiros a determinar pelo IPDJ, resultante de despesas que não são elegíveis, nos termos dos contratos-programa celebrados.

Indica ainda a correção das declarações fiscais relativas aos anos de 2012 a 2014 e a adoção de medidas por forma a inverter a atual situação financeira da FAP, garantindo a sua sustentabilidade.

Implementar medidas de reforço do controlo dos gastos e da transparência na sua evidenciação, prevenindo, assim, a ocorrência de pagamentos irregulares/não elegíveis também é apontado no relatório.

Finalmente, o IGF defende a aplicação de procedimentos que assegurem o cumprimento das regras da contratação pública, nomeadamente na contratação externa.

Atualmente a federação é presidida por Luís Laranjeiro.