Uma comissão formada por 23 equipas de futsal de todo o país admite impugnar as inscrições, recorrer à FIFA e aos tribunais comuns, se a Federação portuguesa insistir no incumprimento do regulamento de competições, promovendo concorrência desleal.

Os clubes contestatários, organizados numa comissão, assentam o seu protesto no artigo 9.º do regulamento de competições (Qualificação), que obriga os clubes das I e II divisões a terem formação júnior e juvenil na época anterior.

Afirmam que o mesmo é desrespeitado por vários emblemas, alguns deles do principal escalão (o Sporting de Braga inscreveu este ano apenas uma equipa júnior, enquanto o Rio Ave, que não tem escalões de formação, mantém um protocolo com o Caxinas, que também compete em termos de futsal sénior), e acusam a Federação de fazer tábua rasa do que ela própria instituiu.

"Na terça-feira [hoje], começa a época desportiva e vamos ficar à espera da tomada de posição da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Iremos verificar quais as regras que irá aplicar para 2014/15 e se irá aceitar as inscrições desses clubes incumpridores ou não. Depois, tomaremos posição, pois não podemos pactuar com estes incumprimentos", disse à agência Lusa Rui Rego, que tem liderado este processo.

Este jurista, que é também dirigente do AM Portela, clube da II divisão, advoga que "há 23 clubes que não cumprem os regulamentos", distribuídos pelos principais escalões (I e II divisões), incluindo da entretanto extinta III divisão, neste caso abrangidos pelo alargamento da futura II divisão a 60 clubes.

"Embora em termos jurídicos não esteja correto, até compreendia a interpretação dos regulamentos feita pela Federação na época passada, invocando dificuldades dos clubes garantirem formação num curto prazo, mas, para esta época, porque os regulamentos reportam sempre à época anterior, não há razões para a Federação entender que os regulamentos não devem ser aplicados", sublinhou.

Rui Rego fala em "concorrência desleal", lembrando que "a formação custa dinheiro" e que "há clubes que passaram a investir menos na equipa sénior para terem formação, enquanto outros canalizam todas as verbas para a equipa principal", acrescentando que, apesar dos constrangimentos temporais, "houve clubes que conseguiram, em tempo útil, ter formação".

"Não se pode é premiar quem não faz nada", defendeu Rui Rego, numa linha de pensamento partilhada por Paulo Pinheiro, diretor desportivo do Gualtar, formação de Braga, da II divisão, para quem se está na presença de uma "situação clara de injustiça".

"Não estamos contra ninguém em especial, mas a Federação não pode fazer uma adenda aos regulamentos em abril e reunir com os clubes depois dos campeonatos terminarem para dizer que tudo vai ficar igual, apenas por ser uma situação mais cómoda, para não beliscar alguns clubes fortes", disse Paulo Pinheiro.

André Vale, presidente do ABC S. Mateus, também de Braga, fala, por sua vez, em "embaraço da Federação" e diz que "o dr. Pedro Dias, da Federação, foi o mentor do regulamento e o seu defensor, mas, quando se viu `entalado´ pela iminência da descida de divisões, teve de arranjar uma alternativa", dizendo agora que o regulamento não será aplicado.

Dependendo da tomada de posição da Federação, esta comissão de 23 clubes, pela voz do seu porta-voz Rui Rego, diz estar preparada para "impugnar as inscrições, levar o caso às instâncias internacionais (FIFA)" e, se for necessário, recorrer aos tribunais comuns para exigir indemnizações.

Entretanto, a FPF, em resposta ao pedido de esclarecimento da agência Lusa, disse que "as normas constantes dos números 4 do artigo 9.º dos regulamentos do campeonato nacional da 1ª divisão de futsal e do regulamento do campeonato nacional da 2.ª divisão de futsal apenas são exigíveis a partir da época desportiva de 2015/16".

O organismo que tutela o futsal português acrescenta que, "na época desportiva de 2014/15, a título meramente transitório, os clubes devem inscrever, para participação nos campeonatos nacionais ou distritais de futsal, uma equipa de juniores A e uma equipa de juniores B, independentemente do número de equipas que tenham tido a participar na época desportiva de 2013/14".

"Na época desportiva de 2014/15, os clubes provenientes das competições distritais são obrigados a inscrever, para participação nos campeonatos nacionais ou distritais de futsal, uma equipa de juniores, em qualquer dos escalões de A a E", conclui a FPF, precisando que esta decisão resulta da audição às associações e clubes, em reuniões realizadas nos dias 13 e 14 de junho de 2014, no Porto e em Lisboa, respetivamente.