O Conselho de Justiça (CJ) julgou hoje improcedente o recurso do Técnico à decisão da direção da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR), que desclassificou os campeões nacionais da Divisão de Honra, despromovendo-os ao último escalão competitivo português.
Num acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o CJ concluiu que a sanção desportiva aos ‘engenheiros’ e os efeitos daí decorrentes “aplicam-se obrigatoriamente por força dos regulamentos, não podendo ser objeto de um ato discricionário da direção da FPR, que decidisse aplicar ou não esta sanção”.
“Porquanto este órgão social não detém, sequer, o poder ou a legitimidade para deixar de fazer aplicar esta sanção acessória, sob pena de não cumprir os regulamentos”, entendeu o CJ que, “apesar de não se tornar necessária, a decisão da direção da FPR mais não é do que o corolário lógico das disposições regulamentares que operacionalizam a desclassificação”.
No 14.º ponto do acórdão de cinco páginas do CJ percebe-se, também, que o Técnico recorreu, entretanto, “para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) da decisão do CD sobre o protesto apresentado pelo CDUL e da decisão da [direção] da FPR”.
No entanto, o CJ deliberou que a direção da FPR se limitou a aplicar a decisão do Conselho de Disciplina (CD), que considerou procedente um protesto do CDUL referente ao jogo com o Técnico, da 14.ª jornada do principal escalão nacional.
Os 'engenheiros' venceram esse encontro por 14-10, em 24 de março, mas o CDUL jogou sob protesto, alegando que os campeões nacionais fizeram alinhar nove jogadores de forma irregular, reclamação que foi validada pelo CD.
Após a aplicação da decisão do CD por parte da direção da FPR, o CDUL subiu ao quinto lugar da fase regular do campeonato, que era ocupado pelos 'engenheiros', enquanto o Benfica, que tinha terminado em sétimo, subiu uma posição e disputou os quartos de final do 'play-off' do título, no sábado.
Os ‘engenheiros’ pretendiam que o recurso tivesse efeito suspensivo sobre a continuação do campeonato nacional da Divisão de Honra, mas viram também negada essa intenção.
Desta forma, continuam válidos os resultados dos quartos de final, em que o Direito bateu o Benfica (33-12) e o CDUL venceu a Agronomia (38-37), bem como as meias-finais, agendadas para 14 e 15 de maio, com os jogos Belenenses-CDUL e Cascais-Direito. A final está prevista para dia 21.
O Técnico, castigado com a desclassificação da Divisão de Honra nesta época e a descida ao último escalão competitivo nacional é um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963.
Com sede nas Olaias, os ‘engenheiros’ somam, a nível sénior, três títulos de campeões nacionais (1981, 1998 e 2021), quatro Taças de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).
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