O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) julgou procedentes os pedidos do Técnico para ser reintegrado na Divisão de Honra do campeonato português de râguebi e para ser ressarcido pela desclassificação em 2021/22, anunciaram hoje os ‘engenheiros’.

Num acórdão de 72 páginas, com data de segunda-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, o tribunal considera ainda procedentes os pedidos de recuperação de todos os pontos conquistados pelo clube em 2021/22 e o pedido de anulação da sanção de descida ao terceiro escalão competitivo nacional.

O TACL notificou, ainda, o Técnico e a Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) para “no prazo de 20 dias acordarem o montante da indemnização devida pela inexecução” da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), de agosto de 2022, que determinava que o Técnico pudesse concluir a Divisão de Honra de 2021/22 e disputar a competição na época de 2022/23.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do Técnico, Pedro Lucas, destacou ainda que a decisão do TACL “dá plena legitimidade ao Clube de Rugby do Técnico” para assumir "os direitos desportivos da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico [AEIST]".

“Quero referir claramente que o incumprimento desta sentença constitui já processo-crime, com as consequências decorrentes do mesmo”, afirmou Pedro Lucas.

O líder dos ‘engenheiros’ disse ainda que já enviou “um email” para o presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e para o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, “que não atuaram como tutela à espera desta execução” e aguarda que as instituições tomem diligências no sentido de obrigar a FPR a executar a decisão do tribunal.

Questionado pela Lusa sobre a decisão proferida pelo acórdão do TACL, o presidente da FPR, Carlos Amado da Silva, disse não ter “conhecimento de qualquer decisão que impeça o campeonato de começar” e que não recebeu “nada do tribunal”.

“Volto a dizer que a direção da FPR cumprirá sempre as decisões dos tribunais. Mas, que eu tenha conhecimento, o que houve foi uma providência cautelar para impedir o início do campeonato, que não foi aceite, pelo que não há motivo nenhum para que não comece. Em que moldes, não sei. Isso são assuntos para os juristas”, afirmou Amado da Silva.

A primeira jornada da Divisão de Honra do campeonato português de râguebi está marcada para sábado, com a participação de 10 equipas.

Em abril de 2022, a FPR desclassificou o Técnico da Divisão de Honra de 2021/22 e despromoveu os 'engenheiros' ao terceiro e último escalão competitivo nacional por alegada utilização irregular de nove jogadores num encontro com o CDUL.

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anulou, em agosto desse ano, as decisões da direção e do CD da FPR, que recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).

Em fevereiro deste ano, o TCAS rejeitou o recurso da FPR relativamente à decisão do TAD e negou as alegações da FPR sobre a incompetência do TAD para decidir sobre a questão.

O Técnico é um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963.

Com sede nas Olaias, os 'engenheiros' somam, a nível sénior, três títulos de campeões nacionais (1981, 1998 e 2021), quatro taças de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).