"A PDHJ é uma função importantíssima para este país. Falar de direitos humanos não foi só a independência, ou içar uma bandeira. Os direitos dos cidadãos, dos mais vulneráveis, têm de ser protegidos e representados pelo Estado", disse Virgilio Guterres, em declarações à Lusa.

"Dentro das competências e da obrigação da PDHJ perante a lei, considero que devo definir como áreas de intervenção mais prioritárias, principalmente a proteção da mulher, dos menores, da juventude e dos vulneráveis", referiu.

Ao mesmo tempo, explicou, quer procurar "concretizar o que o Estado já ratificou, os instrumentos internacionais de proteção de direitos universais, que têm agora de ser concretizados na prática".

Virgílio Da Silva Guterres foi hoje eleito no Parlamento Nacional de Timor-Leste como novo PDHJ, obtendo 34 votos, contra os 29 em Ivo Colimau Costa.

Vai assim substituir no cargo Jesuína Maria Ferreira Gomes, a primeira mulher a liderar a PDHJ e que ocupou funções desde 2018, com a cerimónia de tomada de posse prevista para 23 de dezembro.

Em conversa com a Lusa a partir do Camboja, onde está a participar numa conferência sobre media e direitos humanos, o ainda presidente do Conselho de Imprensa disse que, muitas vezes, em Timor-Leste, há diferenças entre "o que está no papel" e o que se aplica.

"A nossa Constituição é bem clara. A defesa dos direitos humanos não é só uma perceção, é uma obrigação, uma diretriz de defender e proteger. Mas no público o que tem acontecido é que o debate transforma estas obrigações em perceções", referiu.

"Timor-Leste lutou durante anos usando estes instrumentos universais e agora deve ser exemplo para outros países, para outras sociedades, sobre como defender, verdadeiramente e em concreto, os direitos humanos", explicou.

Virgílio Guterres disse que se vai demitir do cargo de presidente do Conselho de Imprensa, mas que, se o estatuto do PDHJ o permitir, continuará como membro do conselho.

"Caso contrário, e se não o permitir, resignarei como membro também", explicou.

A PDHJ "tem por objetivo melhorar os padrões de direitos humanos e de boa governação pelo exercício de programas ativos de monitorização e prevenção em parceria com as instituições chaves do Estado", para "melhorar os padrões dessas instituições e de reduzir tanto a frequência como a seriedade das infracções/violações de direitos humanos e de boa governação em todo o território", refere-se no site da organização.

 

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