"Face à ordem executiva do Governo dos Estados Unidos sobre o Tribunal Penal Internacional posso dizer o seguinte: o direito penal internacional é um elemento essencial para combater a impunidade, que infelizmente está amplamente difundida no mundo de hoje", afirmou Farhan Haq, porta-voz adjunto do líder da ONU, em declarações em Nova Iorque.

"O Tribunal Penal Internacional é o seu elemento essencial e deve ser permitido que trabalhe com total independência", concluiu Haq, num 'briefing' à imprensa.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou na quinta-feira uma ordem executiva que impõe restrições financeiras e de concessão de vistos de viagem até aos Estados Unidos aos membros do TPI, bem como aos familiares mais próximos e de qualquer pessoa considerada como tendo prestado assistência ao trabalho de investigação do tribunal internacional.

A ordem executiva prevê igualmente o congelamento de todos os bens detidos nos Estados Unidos por essas mesmas pessoas ligadas ao TPI.

A assinatura da ordem executiva seguiu-se à reunião de terça-feira entre Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro para o chefe do Governo israelita, para o seu ex-ministro da Defesa e para o antigo líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados com a guerra na Faixa de Gaza, iniciada em outubro de 2023.

Trump acusou o TPI de tomar medidas ilegais e sem fundamento, nomeadamente contra Israel.

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.

 

MYMM (JYFR) // SCA

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