O tribunal, localizado em Estrasburgo, recebe diariamente centenas de queixas sobre os 46 países signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sendo que a defesa destes direitos tem sido alvo de críticas ferozes.

Em causa estão decisões como a proibição de o Reino Unido deportar migrantes para o Ruanda ou a suspensão da deportação de um checheno de França para a Rússia, em 2023.

Neste último caso, o então ministro do Interior, Gerald Darmanin, admitiu que estava disposto a pagar a coima imposta pelo tribunal, dizendo que "não é grave".

Hoje, em conferência de imprensa, o presidente do tribunal, Marko Bosnjak, disse que os tempos mudaram.

"Durante décadas, foi considerado um dado adquirido que o Estado de direito, o respeito pelas instituições judicial e pelas decisões dos tribunais não eram matéria de debate", ao passo que agora o debate público "se tornou mais brutal", disse, citado pela agência France-Presse (AFP).

As críticas contra o TEDH "atingem por vezes o coração dos valores europeus", disse o esloveno.

"Temos de resistir às críticas infundadas desrespeitosas e que não estão à altura da tarefa que estamos a realizar", apontou.

Nesse caminho, Bosnjak disse que o tribunal "precisa de toda a ajuda possível dos atores envolvidos" - entre políticos, instituições ou órgãos de comunicação social.

 O TEDH está "a tentar adaptar a sua comunicação", mas o presidente admitiu que há limites para o que se pode fazer. "Estamos vinculados ao dever de reserva que faz parte da nossa missão judicial", apontou.

No ano passado, os 46 juízes do TEDH pronunciaram-se sobre mais de 36.800 pedidos, tendo 11.000 originado sentenças e os restantes sido considerados inadmissíveis.

O tribunal tem ainda de se pronunciar sobre mais de 60.000 pedidos, um número, ainda assim, inferior ao pico de 2011, quando estavam pendentes mais de 160.000 processos, segundo Bosnjak.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos celebra este ano o seu 75.º aniversário e, apesar de no texto não constarem os temas das alterações climáticas, do ambiente ou da inteligência artificial, o presidente do TEDH considera que "é vital que o tribunal continue a responder às preocupações dos europeus de hoje".

 

JO // RBF

Lusa/Fim