O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo pediu esclarecimentos ao Conselho de Administração da RTP sobre o protocolo com a Federação Portuguesa de Futebol, partilhando da perplexidade da líder do BE pela cedência de arquivo, instalações e até pessoal.

No debate quinzenal de hoje, que decorre no parlamento, em Lisboa, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre um "protocolo entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol", segundo o qual a televisão pública se compromete a "ceder arquivo, instalações e até pessoal" à federação.

"Tanto quanto nós percebemos, o que está a acontecer é que a RTP está a criar um canal concorrente a si própria com os seus meios. Esta é uma medida gravíssima que lesa o interesse da RTP e que põe em causa, aliás, todo o equilíbrio da comunicação social em Portugal", condenou a líder do BE.

Na resposta, António Costa foi perentório ao afirmar que todos partilham a "perplexidade" manifestada por Catarina Martins "por esse memorando assinado entre o Conselho de Administração da RTP e a Federação Portuguesa de Futebol e que não foi do conhecimento prévio do Governo".

"Precisamente por isso, o senhor ministro das Finanças e a senhora ministra da Cultura dirigiram uma carta ao Conselho de Administração da RTP, exigindo cinco esclarecimentos fundamentais", revelou.

Em primeiro lugar, segundo o primeiro-ministro, o Governo quer saber "como é que esse memorando não estava previsto no Plano de Atividades e Orçamento, que está sujeito a aprovação".

"Em segundo lugar se considera que esse protocolo se insere no conceito de gestão corrente que cabe ao Conselho de Administração", acrescentou ainda.

Esclarecer em que termos é que a Federação Portuguesa de Futebol "passa a utilizar instalações do Centro de Produção do Norte que estão afetos exclusivamente ao serviço público" e "como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores seus do Centro de Produção do Norte" à federação, são mais duas das perguntas que o Governo quer ver respondidas.

"E em quinto lugar, uma questão absolutamente essencial, é como é que se explica que a RTP participe numa iniciativa que é concorrencial da sua atividade e também concorrencial relativamente a outros canais de televisão, relativamente aos quais a RTP tem também especiais responsabilidades de manter uma concorrência leal e não afetar a sua atividade", sublinhou Costa, em tom crítico.

Para o chefe do executivo, foi sobre estas "cinco questões fundamentais" que o Governo solicitou à administração da RTP "pronto esclarecimento".

"E acho que é necessário aguardar, avaliar e decidir em função da resposta que tivermos", prometeu.

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