O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, considerou hoje “uma muito boa notícia” o anúncio da constituição da empresa responsável pela centralização dos direitos televisivos no futebol profissional português.
“Fico muito satisfeito que esses passos estejam a ser dados, exatamente tal como se previa na própria legislação”, referiu João Paulo Rebelo, durante a cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a Sport Integrity Global Aliance (SIGA), no Porto.
A reação do governante surge após o presidente da LPFP, Pedro Proença, durante a cerimónia, que incluiu ainda a entrega do certificado ISO 37001 - Sistema de Gestão Anticorrupção, ter comunicado a constituição da empresa, que rotulou de “primeiro grande passo para a centralização dos direitos audiovisuais”.
“É uma matéria muito cara ao Governo e particularmente a mim, enquanto secretário de Estado do Desporto, que iniciei o processo legislativo que conduzirá a algo que vai ser verdadeiramente transformador para o futebol profissional”, disse.
O Conselho de Ministros aprovou em fevereiro o decreto-lei que visa impedir que os clubes das competições profissionais de futebol comercializem individualmente os direitos dos seus jogos relativos às épocas 2028/29 e seguintes.
Na altura, ficou ainda decidido que caberia à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e à LPFP a apresentação do modelo do negócio até ao final da época desportiva de 2025/26, que terá que ser aprovado pela Autoridade da Concorrência.
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