A FIFA irá abrir "um diálogo global" com o objetivo de modificar o sistema de transferências no futebol, isto na sequência da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relativamente a um caso apresentado por Lassana Diarra.

"A FIFA iniciará agora um diálogo global com as principais partes interessadas. Juntamente com elas, a FIFA determinará quais as conclusões a serem tiradas da decisão deste caso e quais as mudanças mais apropriadas e adequadas", disse Emilio Garcia Silvero, diretor jurídico e de conformidade da FIFA, num comunicado.

As mudanças relacionar-se-ão com o artigo 17 dos regulamentos da FIFA que regem o estatuto e a transferência de jogadores.

"Entre os tópicos em discussão estão os parâmetros para calcular a compensações e sanções por rescisão de contrato e um mecanismo para emitir o Certificado de Transferência Internacional", algo que permite aos jogadores mudarem de clube, acrescentou Garcia Silvero.

"A FIFA agirá sempre em conformidade com a lei europeia"

Representantes de jogadores e clubes pediram mudanças no sistema de transferências após a decisão do caso 'Diarra' do TJUE a 4 de outubro.

O anúncio efetuado em 04 de outubro pela principal autoridade judicial da União Europeia (UE) já levou representantes de clubes e jogadores a pedirem a elaboração de um acordo coletivo de trabalho no futebol, com o objetivo de regulamentar o mercado de transferências.

A decisão do TJUE, sedeado no Luxemburgo, surgiu na sequência de um pedido da justiça belga sobre o caso do antigo internacional francês Lassana Diarra, que contestou, há 10 anos, as condições da sua saída do Lokomotiv Moscovo.

Devido a uma redução drástica do salário, Diarra quis rescindir o contrato com o clube moscovita, que considerou a rescisão injusta e lhe exigiu 20 milhões de euros - posteriormente reduzidos para 10,5 milhões - pelos danos sofridos.

O clube belga Charleroi, que estava interessado no jogador, acabou por desistir de contratar o francês, temendo ter de assumir parte das penalizações, conforme exigia a FIFA.

Na justiça, Diarra contestou algumas das regras adotadas pela FIFA, alegando que estas, que constam do regulamento de transferências, dificultaram a sua contratação pelo clube belga.

Segundo as referidas regras, quando um clube considera que um dos seus jogadores resolveu o seu contrato de trabalho sem justa causa antes do termo previsto no mesmo, poderá reclamar uma indemnização, a pagar solidária e conjuntamente pelo próprio e pelo clube que, entretanto, o contrate.

Além disso, o novo clube do jogador está sujeito, em determinadas situações, a uma sanção desportiva que o proíbe de contratar novos jogadores durante um determinado período, e, por último, a entidade nacional a que o antigo clube do jogador pertence deve recusar emitir um certificado internacional de transferência a favor da entidade junto da qual o novo clube está inscrito enquanto estiver pendente um litígio relativo à resolução do contrato.

No entender do TJUE, “estas regras são contrárias ao direito da União Europeia”, porque “são suscetíveis de dificultar a liberdade de circulação dos futebolistas profissionais que pretendam desenvolver a sua atividade, assinando com um novo clube estabelecido no território de outro Estado-Membro da UE”.

“Estas regras sujeitam estes jogadores e os clubes que os pretendem contratar a riscos jurídicos significativos, a riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito elevados, bem como a riscos desportivos consideráveis, que, no seu conjunto, são suscetíveis de dificultar a transferência internacional dos referidos jogadores”, refere uma nota do TJUE.

No que respeita ao direito da concorrência, o Tribunal de Justiça declarou que as regras têm por objetivo restringir, “ou mesmo impedir”, a concorrência transfronteiriça que poderia existir entre todos os clubes de futebol profissional estabelecidos no bloco.